Pacheco diz que basta aprovação da PEC Emergencial no Senado para destravar auxílio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que basta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado para o governo federal liberar uma nova rodada do auxílio emergencial pelos próximos quatro meses, sem necessidade de aguardar a confirmação na Câmara dos Deputados.

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Para Pacheco, já existe "uma tendência muito clara da Câmara" de aprovar a matéria, o que avalia ser suficiente.

"O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial considerando que há uma tendência muito clara da Câmara, diante da importância disso para o país, também aprová-la (PEC) no tempo que seja adequado", declarou Pacheco a jornalistas.

Na mesma conversa, o presidente do Senado afirmou ser "simpático" à ideia de desvinculação do Orçamento. A minuta da PEC Emergencial apresentada hoje pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), a outros parlamentares prevê acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. O trecho gerou reações entre deputados e senadores.

- Sou simpático à ideia de um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado, num caso concreto - disse o senador mineiro.

Pacheco afirmou ainda que, se a desvinculação preservar investimentos da educação e da saúde, poderia chegar a um "meio termo interessante para o Brasil" e vencer as resistências no Congresso. A flexibilização de gastos, segundo ele, ocorreria de acordo com a necessidade de cada ente federado para priorizar uma área ou outra.

A Constituição exige atualmente que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios.

Apesar da minuta do parecer já ter sido apresentada aos senadores, Pacheco ponderou que Bittar ainda não protocolou o relatório no sistema e pode fazer alterações ao longo do dia.

O Senado marcou para a próxima quinta-feira a sessão para votar a proposta. Como se trata de uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos 49 senadores no Senado.

Sobre a tramitação, Pacheco afirmou que, se houver acordo entre os parlamentares, os dois turnos de votação da PEC podem ocorrer no mesmo dia. Do contrário, será preciso respeitar o prazo de cinco dias úteis entre as duas votações, o que levaria a segunda etapa para o dia 5 de março.