Orlando Silva: Ordem de prisão de Lula atropela decisão do STF

Brasília - O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), criticou a decisão do juiz federal Sérgio Moro de decretar já nesta quinta-feira, 5, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o deputado, que é aliado de Lula, a decisão "atropela" julgamento dessa quarta-feira, 4, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus do petista.

"A decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro atropela a decisão do Supremo. A própria presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, questionada pelo ministro Marco Aurélio, publicamente, informou que haveria ritos a serem encaminhados", afirmou. "Assim a sanha de justiçamento contra o presidente Lula atropela até o STF", emendou.

Decisão

O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar "voluntariamente" à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

"Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.

Moro proibiu o uso de algemas em Lula.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", escreveu.

O magistrado ainda indicou que "os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná".

Defesa

Em nota, o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula, afirmou: "Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI."