OCDE apresenta relatório com sugestões para políticas públicas do Brasil
Evento online traz detalhes do relatório que sugere junção de programas como FGTS e seguro-desemprego além de criticar país pelo aumento no desmatamento
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OCDE: a organização revisou o crescimento do Brasil para baixo para 2018 e 2019 / Antoine Antoniol | Getty Images (Antoine Antoniol/Getty Images)
Publicado em 17 de dezembro de 2020 às, 06h10.
A Organização pela Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de nações desenvolvidas que o Brasil quer fazer parte, promove nesta quinta-feira, 17, um debate virtual para divulgar os resultados de um relatório anual sobre a economia brasileira e as reformas necessárias para o país acelerar o seu desenvolvimento – e, de quebra, ingressar na Organização.
Chamado de Relatório OCDE Brasil, o relatório em 2020 deve focar no impacto da pandemia sobre as contas públicas brasileiras, cujo endividamento acelerou neste ano para dar conta das despesas para minimizar o impacto do vírus. O estudo deve também trazer sugestões sobre como financiar programas de transferência de renda, que ganharam importância na crise, além de trazer projeções sobre o benefício de reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, para melhorar o ambiente de negócios.
O webinar Acelerando as reformas econômicas: Relatório OCDE Brasil 2020, terá a participação do economista Jens Arnold, chefe da Seção Brasil do Departamento de Economia da OCDE; os especialistas Armando Castelar, Fernando Veloso e José Féres, da Fundação Getúlio Vargas. Marcado para as 14h30, o evento pode ser visto gratuitamente neste link.
Junção de programas sociais
Uma das sugestões da OCDE é juntar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego para criar uma rede de proteção social universal. A OCDE defende que não existe no Brasil uma rede universal de segurança social efetiva. Isso porque tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego, que custam cerca de 1% do PIB, são limitados aos trabalhadores do setor formal, excluindo os que mais precisam de proteção.
"Os dois esquemas poderiam ser combinados para economizar recursos e reduzir as contribuições e poderiam servir como um mecanismo de recarga individual para uma rede de segurança social universal, de base familiar, em que os benefícios não estão condicionados ao emprego formal", disse a entidade. Nesse contexto, a OCDE frisou que a informalidade subiu recentemente para mais de 40% no país.
Ontem, membros do Ministério da Economia sinalizaram que avaliarão a sugestão da OCDE de unificar os programas. "A recomendação da OCDE é relevante e deve sim entrar no processo de discussão", disse o secretário do Tesouro, Bruno Funchal. "Quando a gente discutiu no segundo semestre programas de renda, acho que faz todo sentido olhar todos os programas que nós temos e melhorar a eficiência dos programas", disse.
No documento, a OCDE também criticou o fato de o Bolsa Família não passar por reajustes como outros benefícios sociais do país, a despeito de ter forte impacto sobre a redução da pobreza e da desigualdade. Segundo a OCDE, os valores pagos sob o programa caíram 22%, em termos reais, nos últimos 15 anos.
A entidade sustentou, ainda, que o ajuste aos benefícios sociais previdenciários apenas pela inflação liberaria recursos para o aumento dos gastos no Bolsa Família, após lembrar que em 2012 houve um aumento real no salário mínimo de quase 8%. Atualmente, esses benefícios são indexados ao salário mínimo.
Tanto para este ano quanto para o ano que vem, contudo, a sugestão já foi posta em prática, já que o governo propôs ao Congresso que o salário mínimo fosse corrigido apenas pela inflação, sem aumento real.
Ajuste nas contas públicas
Sobre a necessidade de retorno ao programa de ajuste fiscal no pós-pandemia, a OCDE avaliou que isso pode ser alcançado via melhoria na eficiência de gastos, apontando que há muito espaço para revisão de gastos tributários, incluindo subsídios ineficazes.
"Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública", disse a entidade.
"Muitas despesas correntes têm aumentado devido à vinculação de receitas, gastos obrigatórios ou mecanismos de indexação. Isso desviou recursos de onde são mais necessários, incluindo do investimento".
Para a OCDE, uma reforma nas despesas obrigatórias e nas regras de indexação é "inevitável" para o ajuste fiscal ocorrer sem desobediência às regras fiscais, o que "provocaria perdas de confiança e poderia inviabilizar a recuperação".
O governo enviou ao Congresso no fim de 2019 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratavam desses temas dentro de um pacote para o Pacto Federativo. Mas as iniciativas não avançaram e, recentemente, o relator de uma das PECs admitiu o adiamento da apresentação de seu parecer para o ano que vem, alegando a complexidade do tema e a atual conjuntura do país.
Desmatamento
A OCDE também destacou no documento que o desmatamento na Amazônia aumentou após um longo declínio, o que relacionou a uma diminuição de recursos dedicados à aplicação da lei florestal em todo o vasto bioma amazônico.
"Aumentar os esforços de fiscalização por meio de orçamentos maiores e maior contratação de pessoal de fiscalização é um pilar importante para conter o desmatamento ilegal", disse.
A OCDE aconselha seus membros e é considerada uma influenciadora-chave na arquitetura econômica mundial.
A solicitação formal do Brasil para se juntar à OCDE foi feita em maio de 2017, representando um esforço para fortalecer os laços com as nações desenvolvidas do Ocidente, depois que governos anteriores priorizaram as relações com países em desenvolvimento.
Presente na coletiva de imprensa, o diretor do departamento de Economia da OCDE, Álvaro Pereira, afirmou não ter dúvidas de que o Brasil vai entrar no grupo."É uma questão de tempo e vai ser um dos países mais importantes que nós temos na OCDE", disse.
