O que pode acontecer após o vazamento das conversas Moro/Deltan

São Paulo — O vazamento neste domingo (09) pelo site The Intercept de mensagens privadas mostrando coordenação entre o ex-juiz federal, Sergio Moro, e o procurador responsável pela Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol deve ter consequências políticas e jurídicas.

Analistas políticos e advogados criminais ouvidos por EXAME apontam que as revelações afetam principalmente as decisões tomadas por Moro quando era juiz e o andamento da sua agenda como ministro da Justiça.

No entanto, não estão previstos (por enquanto) grandes atrasos ou consequências para o andamento da agenda de reformas econômicas do governo Bolsonaro, em especial a da Previdência.

Um sinal disso foi o pequeno impacto no mercado financeiro na manhã desta segunda-feira (10), com o Ibovespa, principal indicador da bolsa brasileira, abrindo o pregão em leve queda.

Entenda o caso

De acordo com o Intercept, Moro combinou com Dallagnol estratégias de investigação para implicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em atos criminosos, sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações.

O site é de Glenn Greenwald, jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

O MPF divulgou uma nota afirmando ter sido vítima de um ataque hacker e Moro disse que as mensagens foram tiradas de contexto. 

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

Mas a veracidade dos conteúdos não foi questionada pelas notas distribuídas na noite de domingo (09) pelo Ministério Público Federal (MPF), Moro e Dallagnol.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.

Moro e Bolsonaro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, deve ser o mais afetado pelo caso. O governo Bolsonaro em si não teria grandes consequências inicialmente, mas perderia a sua principal âncora de prestígio moral em uma eventual saída de Moro.

Uma renúncia eventual também poderia aumentar os danos políticos vindos de novas denúncias de corrução envolvendo ministros, assessores e até mesmo familiares do presidente.

Todos os filhos políticos do presidente (Eduardo, Carlos e Flávio) vieram a público defender Moro, assim como o vice General Hamilton Mourão, mas o presidente ainda não se pronunciou.

Membros da oposição anteciparam seus voos de volta para Brasília nesta segunda-feira (10) para coordenar a melhor forma de encaminhar uma convocação para o ministro dar esclarecimentos ao Congresso.

Há uma greve geral marcada para o próximo dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, mas o fortalecimento do mote "Lula Livre" também já está sendo usado para mobilizar a base.

De acordo com a consultoria Prospectiva, as trocas de mensagem podem inviabilizar, ainda, a tramitação do projeto anticrime, principal marca do ministro até agora.

"Os questionamentos sobre a lisura dos processos enfraquecerão o já questionado pacote anticrime, uma vez que a coordenação processual entre os responsáveis pelo julgamento e pela acusação (respectivamente, Moro e o Ministério Público) é considerada ilegal ", diz a análise.

Elas também prejudicam a ambição do ministro de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação é prerrogativa do presidente, mas exige "reputação ilibada" e aprovação do Senado.

Lava Jato e Lula

Como não há revelações, pelo menos até agora, implicando os atuais responsáveis pela Lava Jato em Curitiba, como o substituta de Moro, Luiz Antonio Bonat, o mais provável que as investigações continuem normalmente.

Na opinião pública, as hashtags mais utilizadas (como #MoroCriminoso e #EuApoioALavaJato) ilustram mais o reforço de opiniões pregressas do que uma onda clara de mudança.

"O fato do juiz e dos procuradores terem atuado de forma inapropriada provavelmente não vai minar o apoio à operação de forma significativa", avalia nota da consultoria Eurasia.

No entanto, a consultoria prevê que oponentes da operação e mesmo atores do Judiciário que já se mostravam desconfortáveis com os métodos da Lava Jato, inclusive dentro do STF, terão mais munição para seus questionamentos.

A participação do procurador Deltan Dallagol deve ser investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já que pela legislação brasileira, procuradores não podem conduzir investigações para manter os processos em suas mãos, como mostrou parte da reportagem do The Intercept.

Já os casos envolvendo o ex-presidente Lula devem ser alvo de uma nova rodada de questionamentos, que já foram encaminhados apesar de nem todos estarem na alçada de Curitiba e das condenações terem sido confirmadas por instâncias superiores.

"Tecnicamente, todas as decisões que foram citadas nas mensagens entre Moro e Dellagnol deveriam ser consideradas nulas, porque elas mostram parcialidade do juiz. Contudo, é muito improvável que isso aconteça. O que deve ser feito é uma mudança na força-tarefa da Lava Jato", explica o advogado João Paulo Martinelli, especialista em direito penal.

Nesta manhã, a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República, chefiada atualmente por Raquel Dodge, para cobrar investigação da relação entre Moro e Dellagnol.

“Em um Estado Democrático de Direito, o centro de qualquer processo idôneo e justo, reside no princípio da imparcialidade do juiz. O princípio é uma garantia de justiça para as partes, inseparável do órgão da jurisdição. A primeira condição para que o juiz possa exercer sua função dentro do processo é a de que ele se coloque entre as partes e acima dela. Portanto, a imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual seja válida”, diz o documento.

A advogada constitucionalista Vera Chemim, contudo, alerta para a necessidade de uma investigação profunda da Polícia Federal para comprovar suspeição do atual ministro da Justiça.

"É preciso comprovar a veracidade das mensagens, mostrar que não houve montagem ou distorção dos fatos narrados", afirma.

Entre as questões espinhosas está o fato de que a Polícia Federal é subordinada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Moro, e também de que o conteúdo revelado pelo site foi obtido de forma ilegal, o que inviabiliza seu uso pela Justiça.

Agenda

Economistas não esperam que haja grande prejuízo ao andamento da reforma da Previdência, no máximo algum atraso. O relator da reforma na Comissão Especial, Samuel Moreira, prevê entregar seu relatório na quinta-feira (13).

Também está prevista para essa semana novas discussões sobre a aprovação de créditos suplementares para contornar a regra de ouro e garantir o pagamento de benefícios assistenciais.

"O que espero é que não surja nada mais dramático como foi com o Temer em maio de 2017. Aí sim, a situação ficaria mais tensa", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.