O que está em jogo na aprovação da venda da Eletrobras pelo TCU

Após pressão total do governo na véspera da retomada do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo acredita que terá os votos necessários para aprovar na corte o processo de privatização da Eletrobras.

Técnicos do governo, inclusive, se reuniram nesta terça-feira para pensar nos próximos passos da venda do controle da empresa, previsto para julho, e que enfrentam dificuldades devido o cenário econômico e eleitoral.

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O governo apostou nesta terça-feira todas as fichas para obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguir em frente com a privatização da Eletrobrás. O novo ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, fez um périplo pelos gabinetes dos ministros do TCU, onde esteve quatro vezes apenas nesta terça-feira.

Por outro lado, associações de servidores denunciaram, à SEC (agência reguladora do mercado de capitais dos EUA, onde também estão listados os papeis da Eletrobras), eventuais irregularidades que podem causar um rombo de R$ 18 bilhões na companhia.

Ele visitou sete dos nove ministros com votos na sessão e segundo relatos, além de fazer um apelo pela aprovação da matéria, fez questão de dizer que nada mudará com a troca no MME, até então sob o comando do ex-ministro almirante Bento Albrquerque. As negociações sobre a privatização da Eletrobrás no TCU foram conduzidas pelo ex-ministro Bento Albuquerque, demitido na semana passada por Bolsonaro, e sua equipe.

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Quais as expectativas?

A expectativa da área econômica é que a Corte aprove a operação por maioria. Já é esperado o voto contrário do ministro revisor, Vital do Rego, que estava fora de Brasília ontem. Foi ele quem pediu vista e atrasou o processo, inviabilizando a privatização da empresa em maio, como era o plano inicial do governo. Sachsida não esteve com ele.

Para a equipe econômica, Vital do Rego ficará isolado. "A privatização da Eletrobrás será aprovado sem grandes sobressaltos, não há motivos para o TCU segurar", disse um ministro do TCU, sob anonimato.

O Ministério da Economia reuniu nesta terça-feira uma todas as autoridades envolvidas na privatização para preparar os próximos passos do processo. Depois da publicação do acórdão do TCU, o governo vai protocolar a oferta de ações na CVM e na SEC americana, marcar o leilão da Bolsa, elaborar o book e fazer o road show com os investidores.

Na avaliação do governo, a denúncia feita por associações representativas dos trabalhadores na SEC não vai atrapalhar o processo por se tratar de uma arbitragem antiga, de dez anos.

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O que está em jogo?

O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal. Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações.

A área técnica chegou a sugerir mudanças nessa precificação, mas nada que preocupa o governo, que acredita que isso será definido pelo mercado. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.

O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.

No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.

(Agência O Globo)