Mudança na data de exoneração de Weintraub "confirma fraude", diz TCU

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado afirmou que a retificação da data de exoneração do ex-ministro Abraham Weintraub, nesta terça-feira, 23, confirma que houve fraude no processo.

"Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou", disse Furtado ao Estadão/Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O subprocurador requisitou ontem que a Corte de Contas avalie se houve participação do Itamaraty na ida de Weintraub para os Estados Unidos.

A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado, 20, e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19.

O ex-ministro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a afirmar em entrevista que precisar deixar o País pois temia ser preso. Horas depois de ele chegar em solo americano, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração, com a data de 20 de junho.

Na manhã desta terça-feira, 23, no entanto, o governo retificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração do ex-ministro. Com a correção, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro informa que Weintraub foi exonerado "a partir de 19 de junho de 2020", ou seja, sexta-feira, data em que ele embarcou para os EUA.

"Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou. Em uma questão tão sensível, não se pode falar em mero erro", afirmou o subprocurador que atua no TCU. Ele também disse que é preciso saber se a viagem de Weintraub foi paga com recursos públicos. Furtado defendeu, ainda, a atuação da Procuradoria-geral da República no caso.

Nesta terça, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o pedido de exoneração de Weintraub só foi enviado à pasta, que é responsável pelos atos administrativos, após o ex-ministro sair do País, no sábado, 20. Agora, no entanto, a Secretaria-Geral alega que foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa, a partir do dia 19. O motivo da demora para a entrega da carta ou para o suposto erro na divulgação da data não foi explicado.

Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder.

Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.

No Twitter, Weintraub afirmou nesta segunda, 22, que recebeu a ajuda de "dezenas de pessoas" para "chegar em segurança aos Estados Unidos". "Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente [foram dezenas de pessoas] ou aos que oram por mim", postou o ex-ministro.

Ontem, o Ministério Público junto ao TCU ingressou com uma representação para que a Corte apure uma possível participação do Itamaraty na viagem do ex-ministro da Educação. Na representação, é questionado o eventual uso de passaporte diplomático por Weintraub, o que facilitaria a sua entrada nos EUA durante a pandemia.

O sub-procurador Lucas Furtado ressaltou, no documento, que a viagem não detinha nenhum caráter oficial, "o que lhe retira a finalidade pública" e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado como justificativa para o então ministro ingressar no País. Os EUA impuseram restrições de entrada e saída por causa da pandemia do novo coronavírus. Essa condição de ministro, portanto, teria sido fundamental para o desembarque de Weintraub naquele país.

"Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase desta viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário", destaca o sub-procurador Lucas Furtado no documento.