MPF pede bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem por descumprimento de decisão liminar
A petição ocorre um dia após a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem, ser encerrada sem a realização de acordo
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A divulgação do processo fez com que a ação da companhia afundasse na Bolsa de Valores nesta quinta-feira, 14 (ROBSON BARBOSA/AFP/Getty Images)
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Redação Exame
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 15h16.
Última atualização em 14 de dezembro de 2023 às 15h21.
Após todos os processos relacionados à mina da Braskem em Maceió, em especial a audiência de conciliação frustrada com a empresa na última terça-feira, 12, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) apresentaram uma petição ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas para bloquear as verbas da Braskem em um montante de R$ 1 bilhão. O pedido aconteceu na tarde desta quarta-feira, 13.
O bloqueio acontece após a empresa não cumprir uma liminar da Justiça que exigia a apresentação e uma proposta para inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira para moradores da cidade de Bom Parto, bairro de Maceió. Para o MPF, DPU e MPAL, a situação dos moradores é de extrema vulnerabilidade social, sendo necessárias medidas imediatas em relação àquela população.
Para além do bloqueio de verbas, a petição exige, ainda, que em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, haja multa no valor de R$ 50 mil por dia e reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF, para adoção de providências quanto ao crime de desobediência.
A petição ocorre um dia após a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com participação do MPF, DPU, OAB e Braskem, ser encerrada sem a realização de acordo.
O que diz a Braskem?
A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja através do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja pela desvalorização do imóvel.
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
Entenda o contexto do rompimento da mina da Braskem
No último domingo, 10, a mina 18 da Braskem, localizada no bairro Mutange em Maceió, sofreu um rompimento. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, publicou nas redes sociais o momento do ocorrido.
"Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas. Novas informações sobre o assunto estão sendo obtidas e serão compartilhadas assim que possível", escreveu o prefeito.
Desde a noite de 30 de novembro, a Defesa Civil de Maceió estava em alerta máximo devido ao risco iminente de colapso. O órgão orientou que fosse evitada a circulação de pessoas e de embarcações na lagoa próximo ao local, que foi desocupado por causa do afundamento do solo causado pela mineração.
Em nota, a Defesa Civil alertou para o "risco iminente de colapso" da mina número 18. Estudos mostravam um aumento significativo na movimentação do solo, indicando a possibilidade de rompimento e surgimento de uma imensa cratera.
A mina citada pelo órgão é formada por cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração, mas que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade realizada pela Braskem havia provocado o fenômeno na região.
De acordo com a Braskem, a movimentação no solo foi registrada "em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro", que foi isolada preventivamente.
No dia 29 de novembro, após pelo menos cinco abalos sísmicos em novembro, o governo federal informou que enviou uma equipe da Defesa Civil Nacional para avaliar a gravidade da situação.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, em contato com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, determinou a ida imediata do diretor de obras, Paulo Falcão, e de um membro do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), para acompanhar e monitorar a situação.
O MDR também pediu ao Ministério das Minas e Energia a presença do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que já confirmou que as ações da Braskem são responsáveis pelo afundamento do solo nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Em 2018, a população foi evacuada e os locais estão desocupados. Desde então, a Defesa Civil Nacional monitora a situação.
Nas redes sociais, o governador Paulo Dantas afirmou que “esse desabamento pode ocasionar a formação de grandes crateras, por isso as equipes nacionais estão chegando a Alagoas nesta noite. O Governo de Alagoas tem reiteradamente cobrado a Braskem para verdadeiramente assumir sua responsabilidade diante do maior crime ambiental do urbano do mundo”, afirmou.
Em nota, "a Braskem informa que, em decorrência do registro de microssismos e movimentações de solo atípicas pelo sistema de monitoramento, paralisou suas atividades na Área de Resguardo. Tais registros estão concentrados em um local específico, dentro das áreas de serviço da companhia, nas proximidades da Av. Major Cícero de Goes Monteiro.
A área, que já estava com algumas atividades paralisadas para evitar interferência na coleta de dados, foi isolada preventivamente e em cumprimento às ações definidas nos protocolos da companhia e da Defesa Civil. Essa foi uma medida preventiva enquanto se aprofunda a compreensão da ocorrência.
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