MP denuncia representantes da construtora WTorre por pagamento de propina

O Ministério Público encaminhou uma denúncia à Justiça de São Paulo contra dois representantes da construtora WTorre por pagamento de propina a ex-funcionários da prefeitura municipal paulistana durante a construção do Shopping JK Iguatemi, na zona sul da capital paulista. A denúncia é parte da operação que ficou conhecida como Máfia dos Fiscais ou Máfia do ISS.

Segundo a denúncia, feita pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), os representantes da construtora e do shopping Paulo Remy Gillet Neto e Willians Piovezan, teriam pago propina a fiscais da prefeitura de São Paulo para evitar cobranças de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).

O empreendimento foi construído pela empreiteira WTorre e inaugurado em 2012. Além deles, também foram denunciados, por corrupção passiva, os ex-funcionários da prefeitura Ronilson Bezerra Rodrigues (subsecretário de Finanças), Eduardo Horle Barcellos (diretor de Arrecadações), Carlos Augusto di Lallo do Amaral (diretor de Departamento) e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães (auditor fiscal de Renda) que integravam a chamada Máfia dos Fiscais.

Alguns desses ex-funcionários já estiveram presos durante a deflagração da operação, em 2013, mas, segundo o promotor, nenhum deles está preso no momento. Também foi denunciado Willian de Oliveira Deiró Costa, destacado pela Máfia dos Fiscais para calcular o valor de IPTU e ISS a ser cobrado do shopping.

De acordo com a denúncia, os ex-funcionários da prefeitura receberam R$ 3 milhões em propina entre outubro de 2012 e junho de 2013 para não cobrar o IPTU e o ISS do shopping, referente à construção de uma área de mezanino entre 2 e 3 mil metros quadrados.

A área foi registrada em tamanho inferior ao que realmente teria para que o imposto cobrado também fosse menor. O valor que a empresa deveria pagar à prefeitura não foi estimado mas, segundo o promotor, superaria o valor que foi pago em propina. Para obter a propina, os fiscais da prefeitura alegavam que se o valor não fosse pago, o centro de compras poderia ser fechado e multado.

“Esse é mais um dos casos da Máfia dos Fiscais, em que agentes privados pagaram corrupção para agentes públicos para deixar de recolher imposto total que deveriam recolher no município. E, nesse caso, como era um empreendimento grande, era uma coisa valiosa, a propina foi maior do que em outros shoppings”, disse o promotor  hoje (19).

“Mas ainda há outros shoppings em investigação. Há muitos outros grandes empreendimentos aqui em investigação. A corrupção está disseminada de uma forma que virou endêmica no Brasil. E, se não fizermos nada, ela pode atingir o último degrau, que é virar sistêmica”, destacou.

Segundo ele, este caso se refere especificamente à construção de mezanino no shopping. “A WTorre, que poderia ter pago o valor integral [do imposto que seria devido], achou mais cômodo pagar a propina, em valor menor”, explicou.