Moro autoriza intervenção em presídio de Manaus palco de assassinatos

São Paulo — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou nesta segunda-feira (27) o envio da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) para atuar no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM).

A autorização acontece após solicitação do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC). O presídio foi palco, neste fim de semana, de uma briga entre facções que terminou com ao menos 15 mortos.

Segundo nota enviada à imprensa, o órgão explica que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda a formalização do pedido mas já está tomando as providências para o deslocamento da equipe.

De acordo com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), as mortes ocorreram durante uma "briga entre presos" dos pavilhões 3 e 5, e que, após o acionamento do Batalhão de Choque da Polícia Militar, a situação no Compaj estava sob controle.

Nenhuma fuga foi registrada e nenhum agente penitenciário foi ferido durante a confusão de ontem. A briga começou durante o horário de visitação.

Hoje, a Seap confirmou que todos os mortos foram identificados e seus corpos, liberados para as famílias. Em função do ocorrido ontem, a secretaria aplicou uma série de medidas administrativas em todas as unidades prisionais do estado, entre elas, a suspensão das visitas.

Segundo o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a suspensão visa a garantir a integridade dos presos e de seus parentes. Barbosa também afirmou que a principal suspeita das autoridades estaduais é que a disputa entre presos esteja ligada à disputa entre facções criminosas.

"Acho bem prudente a conduta da secretaria de evitar [as visitas], pelo menos por enquanto. Até que as investigações sejam finalizadas e saibamos o que de fato aconteceu", disse o defensor público-geral.

Na avaliação dele, vai ser difícil que o estado retome o controle dos presídios. "As facções criminosas realmente já se ramificaram e tem um poder muito forte", disse.

Ele defendeu uma revisão na Lei de Execução Penal, de forma a priorizar penas alternativas à restrição de liberdade.

"Precisamos rever a política criminal em nosso país. O encarceramento já se mostrou ineficaz e percebemos que colocar as pessoas nas cadeias por qualquer motivo só alimenta e aumenta o poder das facções organizadas, fortalecendo o exército de criminosos associados ao tráfico", acrescentou o defensor público-geral.

"Nosso receio é de que esta briga de facções que hoje ocorre às claras dentro dos presídios e silenciosamente fora, venha a se tornar uma guerra explícita também nas ruas", disse Barbosa, horas antes da confirmação de novas mortes no estado.

Em janeiro de 2017, uma rebelião de 17 horas resultou na morte de 56 pessoas no Compaj. Em dezembro de 2018, um agente penitenciário foi assassinado dentro do complexo.