Maioria do STF mantém julgamento que declarou Moro parcial

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 22, por manter a decisão da Segunda Turma que concluiu que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu de forma parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sessão ainda continua.

A maioria do plenário foi contra a posição do relator da Operação Lava Jato, Edson Fachin, que recomendou o arquivamento da suspeição de Moro. Uma das principais implicações da decisão é que, no caso do triplex de Guarujá, o trabalho feito em Curitiba não será reaproveitado no próximo julgamento, na Justiça do Distrito Federal, porque o ex-juiz foi declarado parcial, o que contamina o processo. As investigações vão ter que começar do zero.

A Segunda Turma decidiu em 23 de março, por três votos a dois, que Moro agiu com parcialidade ao julgar o ex-presidente Lula. Significa que as decisões dele no âmbito da Lava Jato em processos contra Lula podem ser consideradas ilegais e nulas. A princípio, os efeitos são apenas sobre os processos relacionados ao ex-presidente no caso do triplex.

“O plenário não pode tudo, nem modificar decisão proferida pela Segunda Turma, sob pena de violação do devido processo legal", disse o ministro Gilmar Mendes. "O STF é maior do que a sua composição atual, temos de honrar os nossos antepassados. Se nós não zelamos pela nossa biografia, temos de zelar pela biografia do tribunal”, continuou o ministro, que defendeu a manutenção do julgamento da Segunda Turma.

O STF manteve no último dia 15 a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas ao ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, o ex-presidente se mantém elegível e poderá se candidatar em 2022. O julgamento continuou nesta quinta.

Mais cedo, nesta quinta, o STF decidiu que quatro processos contra Lula que estavam na Justiça de Curitiba, decorrentes da Operação Lava Jato serão encaminhados para a Justiça do Distrito Federal. Caberá a um juiz federal de Brasília a decisão sobre absolver ou condenar o ex-presidente.