Leilão do 5G deve movimentar R$ 44 bilhões em investimentos e outorgas

O leilão do 5G deve movimentar R$ 44 bilhões entre investimentos e outorga, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Se o governo não tivesse imposto compromissos de investimento no edital, esse seria o montante que as empresas teriam de pagar pelo direito de explorar as faixas de frequência para fornecer a tecnologia nos mais de 5,5 mil municípios do País. O valor foi antecipado pelo Broadcast em reportagem publicada em 5 de maio.

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Entre os compromissos de investimento listados no edital estão a construção de uma rede privativa de uso exclusivo do governo e um projeto para conexão da Região Norte, que custariam R$ 2,5 bilhões. A limpeza da faixa e a migração dos canais satelitais que usam a frequência para transmissão de TV parabólica, por sua vez, teriam custo de R$ 3 bilhões.

Já a cobertura de todos os municípios com 5G, a instalação de backhaul e de novos equipamentos, além das redes de 4G em rodovias federais, por sua vez, somariam R$ 30 bilhões. Todos esses valores serão deduzidos do valor da faixa, de forma a reduzir o valor da outorga, que seria de R$ 44 bilhões. O valor final ainda será definido.

Os valores estão previstos em documentação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e constam em comunicado do órgão sobre o cronograma da análise do processo. Pelos números apresentados, as faixas de frequência de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz valem R$ 38 bilhões, enquanto a faixa de 26 GHz, a única sem compromissos custaria R$ 6 bilhões.

A previsão é que a área técnica entregue o parecer sobre o edital do 5G ao relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, em 8 de agosto. O julgamento está previsto para o dia 18, às 10h em reunião extraordinária. A data foi informada ontem, 14, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e confirmada pelo TCU.

O ministro afirmou que o relator do processo no TCU se comprometeu a acelerar o rito de análise do processo para permitir a votação ainda em agosto. Segundo o ministro, após a análise, o edital será enviado à agência reguladora em até cinco dias, e a Anatel deve publicá-lo em até sete dias.

De acordo com os dados em comunicado do TCU, serão ofertados 67 lotes, abrangendo quatro faixas de frequência diferentes, o que equivale, na prática, a quatro licitações independentes. O edital prevê que as empresas vencedoras deverão fornecer 5G em todos os Estados brasileiros. Ontem, Faria afirmou que as próprias empresas de telecomunicações têm garantido que as obrigações para levar a tecnologia para todas as capitais no ano que vem estão mantidas.

No comunicado, o TCU alegou que a demora para concluir a análise do processo seria responsabilidade do próprio governo. Apesar de a Anatel ter iniciado o envio de documentos à corte de contas ainda em março deste ano, as informações estavam incompletas e faltavam dados considerados essenciais para a avaliação do processo. A ausência de informações foi informada à agência reguladora e ao Ministério das Comunicações em diversas reuniões técnicas, segundo o TCU.

As informações completas, de acordo com a corte de contas, somente foram encaminhadas pelo governo em 25 de junho, com 52 alterações nos estudos de precificação das faixas de frequência e dos compromissos de investimento.

"Parte dessas modificações é de alta relevância e de alto impacto para precificação dos ativos a serem licitados, tais como as modificações feitas em diversas premissas de receita e investimentos para a faixa de 3,5 GHz, a modificação da metodologia de cálculo dos compromissos associados a essa faixa e a inserção de estimativas de receita, investimentos e demanda associados ao serviço 5G para as faixas de 700 MHz e 2,3 GHz", explicou o TCU.

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