Lava-Jato faz operação contra esquema de propina na Receita Federal no Rio

A Corregedoria da Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quarta-feira, a operação Armadeira 2, desdobramento da primeira fase com mesmo nome, em outubro de 2019, para desarticular esquema de arrecadação de propinas na Receita Federal do Rio. Os agentes tentam cumprir 46 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de auditores federais, empresários e contadores envolvidos no esquema.

Segundo o MPF, a nova fase da operação acontece após acordos de delação premiada com um dos auditores investigados na primeira fase. No depoimento, ele revelou como funciona o esquema de arrecadação de propina na Superintendência da 7ª Região Fiscal e informou a participação de servidores federais que ocupam postos estratégicos no órgão, além de contadores e empresários.

As investigações do esquema mobilizaram mais de 70 agentes, que descobriram "um complexo arranjo que buscava reduzir a cobrança de tributos devidos ou blindar empresas de fiscalizações". Os envolvidos no caso podem responder por concussão, corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os alvos da Operação Armadeira 2, estão duas grandes redes de supermercados, além de empresas de cigarros e bebidas. De acordo com o MPF, essas estabelecimentos teriam se beneficiado do esquema por serem objeto de fiscalização da Receita Federal pela suspeita de compra de notas frias, com o objetivo de reduzir os impostos pagos.

Um dos supermercados envolvidos recebia assessoria de um auditor-fiscal aposentado, que fazia ponte para o pagamento de propina desde 2007. O outro empreendimento participava na ação criminosa por intermédio de um contador que "possui íntima relação com Auditores-Fiscais integrantes do esquema".

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela análise do caso, determinou o bloqueio de mais de R$ 500 milhões em bens dos investigados. Os auditores-fiscais da ativa envolvidos no crime foram afastados imediatamente dos cargos, com o objetivo de evitar "o prolongamento do pernicioso esquema enraizado no âmbito do Órgão Fazendário Nacional no Rio de Janeiro".

Primeira Fase

Em outubro de 2019 os agentes da PF e MPF cumpriram nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra seis servidores da Receita Federal e pessoas ligadas a eles. Os auditores e analistas do órgão foram acusados de usar peças de inquéritos e de processos contra alvos da Lava-Jato, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar vantagem indevida da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.

Na época, o auditor Marco Aurélio Canal, apontado como chefe do grupo, foi o principal alvo da ação e foi preso em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados. A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe dele, uma vez que a parceria nas fases de investigação era feita com o setor de inteligência da Receita. A equipe do supervisor só atuava depois das operações ostensivas, para cobrar o imposto devido pelos investigados, sem contato com os procuradores.

O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores-fiscais. Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.