Justiça mantém prisão de Crivella após audiência de custódia

Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado "QG da Propina", também detidos pela manhã, em nova fase da operação Hades, da Polícia Civil e do Ministério Público: o empresário Rafael Alves, o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo e o empresário Cristiano Stockler. O ex-delegado Fernando Moraes e o empresário Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, serão ouvidos nesta quarta-feira por videoconferência. O ex-senador Eduardo Lopes não foi encontrado pelos agentes.

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A magistrada Rosa Helena Penna Macedo Guita, 2ª Câmara Criminal do Tribunal, é a mesma que decidiu pela prisão dos denunciados, em documento assinado no fim da noite desta segunda-feira. Por causa da pandemia, apenas advogados de defesa tiveram acesso ao prédio do TJ-RJ para a sessão, que durou cerca de 3 horas e 15 minutos.

Crivella foi o primeiro a falar, às 16h20, e disse que "não houve excessos durante o cumprimento do mandado de prisão". Em seguida, tiveram a palavra Rafael Alves, Mauro Macedo e Cristiano Stockler. A decisão foi dada às 19h.

Fernando Moraes e Adenor Gonçalves, com suspeita de Covid-19, ficam no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu, onde nesta quarta-feira também passam por audiência de custódia, via videoconferência.

Destino deve ser Bangu 8

Agora, Crivella vai deverá passar pela Casa de Custódia Frederico Marques, em Benfica, para triagem. De lá, ele vai para a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8. Ele só vai para o Batalhão Especial Prisional (BEP), para PMs, em Niterói, se houver autorização judicial.

Defesa aciona o STJ

A defesa do prefeito já entrou, nesta terça, com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a prisão de Crivella foi ilegal. Os advogados afirmam que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência legal para decidir monocraticamente pela expedição de um mandado de prisão preventiva em nome do chefe do executivo municipal, já que o ato, ainda segundo os advogados, só poderia ser feito por um colegiado de desembargadores ou pelo presidente do TJ.

Audiência de custódia

Um dos pontos que foram levantados nas redes sociais, foi sobre o fato de a mesma magistrada que ordenou as prisões ser também quem conduz a audiência de custódia. Ao GLOBO, o defensor público Eduardo Newton esclareceu que, na verdade, esta é uma regra que faz parte da resolução.

"A solução é legal, a resolução do Conselho Nacional de Justiça manda que o preso seja apresentado para a mesma pessoa que decretou a prisão na audiência de custódia", explicou.

MP aponta Crivella como 'vértice' e líder de organização criminosa

Na denúncia apresentada contra Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira, o Ministério Público aponta que o prefeito é o “vértice” da organização criminosa que ficou conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”.

Os investigadores narram ao longo da denúncia que Crivella "desempenha a função de verdadeiro organizador e idealizador de todo o plano criminoso, promovendo a cooperação no crime e dirigindo as atividades dos demais agentes". Sua participação no suposto esquema era essencial, segundo o Ministério Público, pelo seu posto de prefeito. Isso porque seu gabinete seria capaz de executar e comandar os atos necessários para a organização criminosa conseguir atuar dentro da prefeitura do Rio. Os promotores dizem ainda que o plano criminoso é “meticulosamente elaborado”.

“O vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio de Janeiro, concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa. Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas”, diz trecho da denúncia obtida pelo GLOBO.

Os alvos da operação que prendeu Crivella

Preso na manhã desta terça-feira, Crivella (Republicanos) é um dos alvo da operação que resultou do inquérito que ficou conhecido como “QG da propina”. Também estão na mira do Ministério Público o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella; o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-senador Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves.

Rafael Alves

Rafael Alves é apontado como o chefe do esquema de lavagem de dinheiro. Filiado ao Republicanos (antigo PRB), mesmo partido do prefeito, ele foi pré-candidato à prefeitura de Angra em 2016 e doador da campanha de Crivella a governador em 2014. Figura que circula entre o universo do carnaval — já foi dirigente da Viradouro, Império Serrano e Salgueiro — e de casas noturnas.

O empresário estreitou os laços com o município em 2016. Naquele ano, Alves colaborou na arrecadação de recursos durante a campanha de Crivella à prefeitura e para a diminuição da resistência do mundo do samba ao prefeito. Apos a posse, a influência de Rafael na Riotur — da qual seu irmão Marcelo Alves foi presidente — era presente mesmo sem um cargo no órgão, diretamente ligado ao carnaval na Avenida Marquês de Sapucaí e aos blocos de rua.

Mauro Macedo

Mauro Macedo é ex-tesoureiro de antigas campanhas de Marcelo Crivella. Ele esteve no centro de uma denúncia de que recebeu doações não declaradas de R$ 450 mil da Fetranspor, entre os anos de 2010 e 2012. Macedo tem fama de bom administrador herdada pelo sucesso como gestor de negócios de empresas ligadas à Igreja Universal, do primo Edir Macedo. E, na última campanha, ganhou um apelido inusitado quando Crivella disputava a prefeitura em 2016: “Mestre dos Magos".

Registros do sistema interno do Senado mostram que, entre 2003 e 2011, Macedo ocupou vários cargos em Brasília, quando Crivella exerceu seu primeiro mandato no Senado. Neste período, com alguns intervalos, ocupou cargos de confiança no gabinete do atual prefeito e também na liderança do extinto Partido Liberal (PL), pelo qual Crivella se elegeu ao senado pela primeira vez. A última passagem de Macedo pelo gabinete de Crivella ocorreu entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, quando exercia um cargo comissionado, cujo valor atual equivale a R$ 16,4 mil.

Eduardo Lopes

O ex-senador Eduardo Lopes também é filiado ao Republicanos e foi suplente de Marcelo Crivella. Assumiu o cargo pela primeira vez em 2012, retornou por três meses em 2016 e depois se manteve no Senado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

Lopes tentou a reeleição no pleito de 2018, quando teve 3% dos votos nas urnas. Durante a campanha, chegou a ser notificado por possível prática de propaganda irregular com abuso de poder religioso. Lopes e os candidatos a deputado federal Marcelo Crivella Filho — filho do prefeito — e a deputado estadual Daniel Librelon foram acusados de terem sido favorecidos politicamente após um culto celebrado pelo bispo Jadson Santos numa Igreja Universal.

Alvo da operação desta terça, o ex-senador foi procurado na casa dele, no Rio, mas a defesa informou que está morando em Belém, no Pará onde deve se apresentar à polícia. Ele já é considerado foragido.

Fernando Moraes

José Fernando Moraes Alves, conhecido como Fernando Moraes, é delegado aposentado da Polícia Civil e foi titular da Delegacia Anti-Sequestro. Também é ex-vereador pelo MDB e em 2019, ocupou o cargo de conselheiro da Agetransp, nomeado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na época, a Justiça pediu a suspensão da nomeação em sentença publicada no dia 14 de maio. Alegou que, apesar do notável saber jurídico, Moraes, "sem qualquer dúvida, não atende ao requisito da experiência profissional na área de transporte". A Agetransp é responsável por fiscalizar o transporte público a nível estadual.

Nas redes sociais, Moraes compartilha uma vida de luxo. Posa ao lado de carros Ferrari, faz passeios de jet skis e mostra viagens em hotéis com piscinas de borda infinita e vista para o mar. Recentemente, viralizou nas redes sociais num vídeo que dizia que o novo sistema de transações PIX poderia facilitar sequestros. O Banco Central nega.