Justiça eleitoral faz apreensões em 17 universidades em todo o Brasil

São Paulo - Policiais e fiscais de tribunais eleitorais realizaram uma série de ações em 17 universidades públicas por todo o país nessa quinta-feira, 25, que foram apontadas como censura pela comunidade acadêmica e por entidades civis. As medidas, na maior parte relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral ocorreram no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

No Rio, a Justiça ordenou que a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense retirasse de sua fachada uma bandeira que diz “Direito UFF Antifascista”. Para a Justiça, a faixa tem “conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro”. Os estudantes organizam uma manifestação para esta sexta-feira. Em nota, a seção do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio” a decisão da Justiçada Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de direito:

 

A determinação de retirada da bandeira é da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, segundo sites de notícias. Ela teria dado prazo até a meia-noite de ontem para cumprimento da decisão, sob pena de desobediência e responsabilização criminal do diretor.

"Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações", escreveu o professor.

Na decisão, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor do adversário do PT, Fernando Haddad, e que associariam Bolsonaro a ódio e fascismo.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.

Em outras regiões do Brasil

Em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba, professores e alunos disseram que agentes da Polícia Federal e fiscais do TRE perguntaram aos professores sobre qual disciplina eles ministravam e o que estava sendo abordado nas aulas nos últimos dias. Segundo reportagem do jornal O Globo, a reitoria da universidade e os próprios professores da instituição confirmaram a denúncia.

Na Paraíba, o juiz responsável pela expedição disse que estava apenas cumprindo a legislação. "(A ação foi para) proibir o uso do espaço público, que é a universidade, a lei proíbe, para fazer politica partidária", disse Horácio Ferreira de Melo Júnior, juiz da 17ª zona eleitoral. Na universidade da Paraíba, além dos materiais, um "Manifesto em Defesa da Democracia" foi apreendido. 

Feito pelos docentes, que estiveram em assembleia no último dia 17, o "Manifesto em Defesa da Democracia" não fazia referência explícita a nenhum candidato político. Eles defendem principalmente, em dez pontos, "a liberdade de ensino e pesquisa" e a "valorização docente".