Há controvérsias sobre flagrante no caso do deputado preso, diz vice-presidente da Câmara

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que "parece incontestável" que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu um crime. Entretanto Ramos defendeu que há "consistentes controvérsias sobre a caracterização do flagrante".

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Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois que o parlamentar gravou um vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte. Segundo a Constituição Federal, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

Conforme defendeu Ramos em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira, há dúvidas sobre a caracterização de flagrante na prisão do deputado. "Se nós considerarmos que não existe flagrante e ainda assim decidir pela manutenção da prisão, a gente está abrindo um precedente de que mesmo sem flagrante um deputado pode ser preso", afirmou.

Ramos disse que irá defender, em reunião para tratar do assunto às 13h que seja aberto processo no Conselho de Ética da Casa contra Silveira. "A fala do deputado é gravíssima. Não coloca em cheque só a honra dos ministros do Supremo, é muito mais do que isso. É um crime contra as instituições democráticas. É um crime contra a instabilidade institucional e a relação de independência e harmonia entre os Poderes", afirmou Ramos.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem para p.... nenhuma pra esse País", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". "Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f...., vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse Silveira. "Eu quero ver. Fachin, você - Alexandre de Moraes - Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças.

Teste para Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta terça-feira, 16, que pretende conduzir "com serenidade" a análise da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Pelo Twitter, Lira disse que o episódio será administrado com respeito à opinião da maioria da Casa.

Como sempre disse e acredito, a Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 17, 2021

"Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades com a Instituição e a Democracia", escreveu o parlamentar. "Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da Instituição que represento."

Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira, 16, depois de divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, que expediu o mandado de prisão, entrou em contato com Lira por telefone logo depois de assinar a decisão.