Bolsa Família. (Jefferson Rudy/Agência Senado)
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Redação Exame
Publicado em 7 de janeiro de 2023 às 06h00.
Última atualização em 6 de novembro de 2023 às 16h28.
Com a mudança no governo federal, o antigo Auxílio Brasil volta a se chamar Bolsa Família e terá adaptações para 2023. O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o retorno do Bolsa Família no dia da posse, em 1º de janeiro, com assinatura de Medida Provisória sobre o tema.
Além da mudança de nome, conforme promessa de campanha, o programa foi ampliado: além de R$ 600 por família, haverá adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, com máximo de dois adicionais. Ao mesmo tempo, ministros já anteciparam que haverá uma reavaliação na base de cadastro, que técnicos apontam estar defasada.
LEIA TAMBÉM: Bolsa Família 2023: qual o valor, calendário de pagamento e quem pode receber
Veja abaixo todas as informações sobre o Bolsa Família em 2023.
O Bolsa Família em 2023 será inicialmente no mesmo valor do antigo Auxílio Brasil, em R$ 600, e esse montante começa a ser pago a partir de 18 de janeiro (veja calendário completo abaixo).
Ao longo deste ano também começará a ser implementado o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O adicional deve valer no máximo para duas crianças, com regras ainda a serem divulgados pelo governo.
O pagamento do adicional para as crianças, porém, não começa imediatamente: Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social, afirmou que o governo trabalha com um horizonte de 90 dias para iniciar o pagamento do adicional de R$ 150. Dias disse que é necessário completar a revisão do Cadastro Único (CadÚnico) para conseguir mapear essas famílias.
O espaço no orçamento para pagar o benefício ampliado foi obtido após semanas de negociações no Congresso em dezembro, com a aprovação da chamada PEC de Transição. A mudança era promessa de campanha do presidente Lula, que venceu as eleições de 2022.
Assim, o valor está garantido para 2023, mas o formato pode mudar, incluindo com novas regras ou condições para recebimento do pagamento à medida em que o governo empossado reorganiza o programa.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em 2022, poderiam receber o antigo Auxílio Brasil famílias com a seguinte faixa de renda:
Para ter direito ao benefício, mesmo tendo a faixa de renda adequada, é também preciso estar na base de dados do Cadastro Único. As famílias, para constarem na base, precisam se cadastrar junto a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou prefeituras em suas respectivas cidades.
A situação de renda e presença no CadÚnico, no entanto, também não garantem entrada imediata das famílias no programa. A inclusão, desde a criação do Bolsa Família em 2004, está condicionada a uma decisão dos governos que inclua esses novos beneficiários na lista de pagamento. Quando há falta de recursos, é comum que governos posterguem a inclusão na lista, embora haja críticas a esse tipo de demora.
Para 2023, o benefício será pago a partir de 18 de janeiro. As datas foram divulgadas no ano passado, quando o programa ainda se chamava Auxílio Brasil, mas estão mantidas até o momento.
A data de pagamento depende do último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular. A consulta deve ser feita da seguinte forma:
Até dezembro, 21,6 milhões de famílias eram beneficiadas pelo antigo Auxílio Brasil. Inicialmente, todos os beneficiários do Auxílio Brasil automaticamente continuarão recebendo o benefício em 2023 como Bolsa Família.
Nos próximos meses, no entanto, alguns beneficiários podem vir a ser reavaliados, enquanto novos podem ser incluídos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, pasta que ficará a cargo da gestão do programa.
Desde a implementação do Auxílio Brasil, técnicos têm afirmado que o Cadastro Único, que é base para o pagamento do benefício, estava desatualizado. As estimativas apontavam que, com essa falta de acompanhamento, parte dos beneficiários do Auxílio Brasil poderiam estar recebendo sem ter de fato direito ao benefício.
Houve, por exemplo, um aumento no número de famílias unipessoais (de só uma pessoa), e a avaliação de técnicos ouvidos pela EXAME é de que muitos beneficiários têm dividido as famílias para receber o benefício duas vezes, devido à falta de fiscalização e de condicionantes. O número de mais de 21 milhões de beneficiários é um recorde na história do programa.
“Vamos reformular o Bolsa Família, e na situação que se encontra não é uma tarefa fácil", afirmou o ministro da pasta, Wellington Dias (PT), em sua posse. "Abriremos a atualização do Cadastro Único integrados com municípios. Sei que muitas pessoas foram induzidas ao descaminho e vamos dar oportunidade de quem não preenche os requisitos a pedir desligamento do programa. Só vamos pagar para quem legalmente se encaixa. Vamos iniciar uma busca ativa em todo o país”, disse.
O governo Lula ainda não divulgou dados atualizados e reavaliados sobre quantas famílias podem estar na fila do Bolsa Família para 2023.
Até agosto do ano passado, por exemplo, havia uma fila paralisada de mais de 1,5 milhão de pessoas que cumpriam as condições e esperavam para serem incluídas no programa (os números na prática poderiam ser ainda maiores, segundo outros cálculos). A fila foi então zerada, à época, pelo governo Jair Bolsonaro, uma medida que críticos associaram à proximidade das eleições. Depois disso, em novembro, a fila voltou a superar mais de 120 mil pessoas, segundo o Ministério da Cidadania do governo anterior.
Na discussão sobre o tamanho da fila do Bolsa Família, os próprios valores da linha de corte do que se considera "pobreza" e "extrema pobreza" podem ser alvo de debate. O critério do Banco Mundial já indica valor maior, de mais de R$ 400 per capita para pobreza, como indica a própria Medida Provisória que prorrogou para 2023 o Bolsa Família (MP 1155). Por esse critério, seriam 62,5 milhões de pessoas na pobreza (ou 29,4% da população do país) e 17,9 milhões na extrema pobreza (8,4% da população), segundo os dados de 2021 do IBGE, últimos disponíveis.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, isto é, com recursos do governo a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. O Bolsa Família foi criado no fim de 2003 e convertido em lei em 2004, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, o programa unificou vários benefícios sociais então existentes, além de vincular o pagamento a algumas condicionantes, como renda dos beneficiários, vacinação e presença de crianças na escola. O adicional por criança proposto para 2023 também não é uma novidade, e está, em algum grau, presente na origem do programa, quando famílias com menos membros também recebiam um valor mais baixo historicamente.
Com todos os pontos do modelo, o Bolsa Família se mostrou mais eficiente e com melhores resultados do que programas tentados inicialmente pelo governo Lula antes de 2004, como o antigo Fome Zero.
Em 2021, o programa foi rebatizado como Auxílio Brasil pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao vencer as eleições de 2022 e voltar ao governo, Lula assinou Medida Provisória que fez o programa voltar ao antigo nome de Bolsa Família.
Ao longo de mais de 18 anos de existência, o Bolsa Família se tornou reconhecido internacionalmente por seus resultados no combate à pobreza e custo baixo como proporção do PIB. O Bolsa Família também é elogiado por sua intersecção com outras políticas, como presença de crianças na escola, vacinação e acompanhamento das gestantes, que são requisitos obrigatórios para seguir recebendo o benefício.
Estudo do Ipea publicado em 2019 mostrou que o Bolsa Família, até 2017, foi responsável por tirar mais de 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e mais de 3,2 milhões da pobreza. O mesmo estudo, paralelamente, chamava atenção para o então baixo valor do benefício, que já vinha sem reajustes acima da inflação há alguns anos, na época sendo de, em média, pouco acima de R$ 180.
O Bolsa Família, ao lado de outras políticas de segurança alimentar, é visto como um dos principais responsáveis pela saída do Brasil do antigo "Mapa da Fome" da ONU, em 2014.
Outros estudos também relacionam o Bolsa Família a menor mortalidade infantil, por exemplo, e maior participação de meninas na escola.
Um dos estudos mais conhecidos no tema mostra ainda os impactos gerais do Bolsa Família na economia: o pesquisador Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do programa, calculou que R$ 1 investido no Bolsa Família gerava impacto de R$ 1,78 no PIB. Isso ocorre via consumo das famílias, melhora nos indicadores de saúde, educação e segurança, entre outros. Barros mostrou que o programa, por ser focalizado (isto é, com uso dos recursos direcionados somente às famílias que mais precisam), gerou efeito maior na economia do que outras transferências de renda, como o BPC e o seguro desemprego.
O Orçamento de 2023 inicial, enviado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro antes da eleição, previa recursos para o antigo Auxílio Brasil em valor menor, de R$ 400 para este ano - embora o benefício em R$ 600 tenha sido promessa de campanha dos dois candidatos que foram ao segundo turno nas eleições 2022.
Por isso, na discussão da PEC de Transição foram incluídos R$ 70 bilhões adicionais para contemplar as mudanças no programa: de R$ 400 para R$ 600 e com os R$ 150 adicionais para algumas famílias com crianças pequenas. A PEC precisou autorizar uso de recursos fora do chamado "teto de gastos", regra fiscal que limita as despesas públicas atualmente.
Além disso, outro debate que envolveu os recursos para o Bolsa Família veio do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo antes da aprovação da PEC de Transição, o ministro do STF, Gilmar Mendes, decretou que os recursos para o programa poderiam ficar fora do teto de gastos. A decisão, na prática, garante aos próximos governos as condições legais para pagar o benefício.
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