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Fernando Haddad (Andressa Anholete/Bloomberg/Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de dezembro de 2022 às 15h38.
Última atualização em 27 de dezembro de 2022 às 16h13.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira, 26, a edição de uma Medida Provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi repassado ao secretário executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para preparar a elaboração do texto legal para ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa assinar a MP. A expectativa do Ministério da Economia é de que Bolsonaro assine a MP até o fim da semana.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Haddad ligou na noite de segunda para Guedes para conversar sobre o tema.
Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração.
Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP.
A reportagem do Estadão/Broadcast procurou na tarde de segunda-feira a assessoria de Haddad questionando se havia interesse na MP prorrogando por três meses a desoneração. Mas até agora não obteve resposta oficial.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em "pólvora" para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que eleva a pressão.
Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.
Haddad ainda garantiu nesta terça-feira, 27, que o martelo sobre o que o novo governo pretende fazer sobre a taxação dos combustíveis ainda não foi batido. Desde cedo, circulam informações de que a isenção determinada pelo governo de Jair Bolsonaro seria mantida por pelo menos 30 dias.
"Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhã", disse a jornalistas um pouco antes de sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto de hoje porém, deve ser em torno da escolha da senadora Simone Tebet para comandar a Pasta do Planejamento. "Não há ainda uma solução uma decisão tomada a esse respeito", garantiu.
Questionado sobre se a medida dos combustíveis poderia continuar valendo por mais um mês, Haddad afirmou que não há tendência porque ainda não despachou com o presidente. "Ele vai ficar a par. Havia uma especulação em torno de uma possível MP (Medida Provisória) do atual governo. A gente soube, foi checar junto ao Ministério da Economia e vou levar pra ele para dar as orientações."
O futuro ministro admitiu que houve um entendimento entre a atual e a futura equipe econômica sobre o "estado da arte" dos combustíveis, mas que qualquer decisão precisaria ser levada para a consideração do presidente. "Falamos com a equipe dele do Paulo Guedes. Não há uma definição ainda. Falei com a equipe do Guedes, ele não está em Brasília, o Gabriel (o indicado para a secretaria-executiva, Gabriel Galípolo) também entrou em contato e vou levar para o presidente Lula os cenários que a equipe atual está colocando para ele, em nome do governo eleito, endereçar o que ele considera a melhor solução", reforçou.
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