Governo de São Paulo avança no processo de privatização da Emae

O governo do Estado de São Paulo tenta acelerar o processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que é tido como teste importante para a venda da Sabesp.

A expectativa é que o leilão da geradora ocorra no primeiro trimestre do ano que vem, mas atualmente a assessoria contratada para estruturar a operação ainda está finalizando a avaliação econômico-financeira da empresa, que determinará o valor mínimo pelas ações da geradora.

Esse número precisará ser aprovado pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) para ser incorporado ao edital, explicou João Paulo Saad, membro da equipe da Genial Investimentos que assessora o processo, durante audiência pública virtual sobre a operação realizada nesta sexta-feira.

O governo paulista pretende se desfazer de 100% das ações ordinárias da Emae e 0,23% das ações preferenciais, correspondente a toda a participação do Estado de São Paulo na empresa. Desse total, 2,39% das ações ON são hoje detidas hoje pelo Metrô.

O diretor-presidente da companhia, Marcio Rea, esclareceu que "não existe acordo de acionista ou outros instrumentos vigentes que estabeleçam qualquer direito de preferência das ações da empresa ou que contenham regras específicas sobre as relações entre os acionistas". Ele se refere ao fato de que a Eletrobras possui 39,02% do capital total da Emae, concentrados em ações preferenciais, e fontes próximas à empresa já declararam que ela poderia tanto comprar a fatia colocada à venda pelo governo paulista como também colocar à venda a sua participação.

O critério de venda das ações em poder do governo paulista será o maior valor global ofertado pelos papéis. Está prevista uma sessão pública de leilão na B3, quando os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e a proposta financeira. Os proponentes com as três melhores ofertas e aquelas com preços iguais ou superiores a 80% da melhor proposta serão convocados para a disputa em viva-voz. Os potenciais compradores deverão comprovar qualificação técnica e econômico-financeira, bem como regularidade jurídica e fiscal.

Após o leilão, serão ofertados aos empregados da Emae ações representativas de 10% do capital da companhia. Caso a oferta não seja integralmente exercida, o novo controlador terá a obrigação de comprar as sobras.

Fim de um ciclo

Durante a audiência realizada hoje, o coordenador de Projetos da Secretaria de Parcerias e Investimentos, Davi Polessi destacou que a desestatização da Emae está prevista desde a década de 1990 e sua concretização conclui a saída do governo do Estado de São Paulo do setor de geração de energia. Ativos que hoje fazem parte da AES Brasil e da Auren Energia compunham a antiga Cesp, que foi cindida em três nos anos 1990.

"Com uma gestão privada, o potencial de aumento da vida útil da Emae é maior, através da exploração de atividades relacionadas que hoje a companhia não tem fôlego para participar", disse Polessi.

A empresa opera atualmente cinco usinas, que somam 960,8 megawatts (MW) de potência instalada. A maior parte dessa potência vem da usina hidrelétrica (UHE) Henry Borden, em Cubatão (SP), com 889 MW, que tem contrato de concessão até janeiro de 2043. Também compõem o portfólio as UHEs Porto Goés (24,8 MW, com concessão até janeiro/2043) e Rasgão (22 MW, novembro/2042) e a PCH Pirapora (25 MW, até maio de 2045). Além disso, a empresa tem a termelétrica Piratininga , de 472 MW de potência, que tem término de arrendamento em abril de 2024 e a atual gestão negocia o encerramento do contrato.

A Emae encerrou setembro com receita líquida, acumulada em 12 meses, de R$ 603 milhões e patrimônio líquido de R$ 1,16 bilhão, que aumentou 60% desde 2020 em função de revisões realizadas nos últimos dois anos. Além dos ativos de geração, a companhia possui diversos ativos imobiliários que também foram incorporados no processo de privatização.

A audiência virtual contou com apenas duas intervenções ao vivo de representantes da sociedade e apenas parte das colocações e questionamentos enviados por e-mail foi lida e esclarecida, o que gerou reclamações. Segundo Polessi, as perguntas constarão na ata sobre o evento. "Cumprimos o que se propôs, que é dar transparência e abrir canal de diálogo com sociedade, obter sugestões, contribuições de melhorias, recebemos muitas e todas serão respondidas", disse.

Aneel

Enquanto o governo paulista e seus assessores avançam no processo de privatização da Emae, em Brasília a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) convocou uma reunião extraordinária de diretoria no fim da tarde de ontem, 21, para deliberar a respeito da análise e valoração dos bens reversíveis e não amortizados da hidrelétricas da Emae. Ficou estabelecido que juntas, as usinas Henry Borden, Porto Góes e Rasgão possuem uma Base de Remuneração Regulatória Bruta de R$ 475,837 milhões e uma Base de Remuneração Líquida de R$ 281,085 milhões.

O relatório com esse cálculo será enviado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para subsidiar a decisão sobre a indenização correspondente aos investimentos da EMAE e deve colaborar também com os cálculos realizados pelos assessores financeiros da privatização.