Gilmar impede que Glenn seja investigado por obtenção de mensagens

Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu na madrugada desta quarta-feira (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o veículo de comunicação tem publicado mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O jornalista afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.

Histórico

Em 2 de julho, um site de notícias divulgou que a Polícia Federal havia pedido ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que investigasse as contas bancárias do jornalista. A notícia, no entanto, não foi confirmada nem pela PF nem pelo Coaf.

Com a repercussão da notícia, a Rede acionou o Supremo, alegando que a instauração de inquéritos contra o jornalista violaria os preceitos fundamentais da liberdade de expressão, do sigilo da fonte e do Estado democrático de direito.

Na ocasião, o diretor-geral de Polícia Federal, Maurício Valeixo, afirmou ao STF, que não há inquérito policial instaurado para apurar a conduta de Greenwald. Moro também reforçou a ausência de investigação.

Por enquanto, só há em curso investigações contra os hackers presos por invadirem os celulares de mais de mil autoridades e pessoas públicas do Brasil.

Entenda os vazamentos

Desde o dia 09 de junho, o Intercept vem revelando uma série de conversas privadas que mostram Moro e procuradores, principalmente Deltan Dallagnol, combinando estratégias de investigação e de comunicação com a imprensa no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O site é de Glenn Greenwald, um jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.