Fux diz que desrespeitar decisão do STF é crime de responsabilidade

Na abertura da sessão de julgamentos desta quarta-feira, 8, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu respostas diretas aos ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, nas manifestações de 7 de Setembro. O ministro afirmou que o desprezo a decisões judiciais por qualquer chefe de poder é crime de responsabilidade e garantiu que "ninguém fechará" o STF.

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Em resposta aos ataques de Bolsonaro, Fux disse que o Supremo Tribunal Federal "jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções". Além disso, continuou, o STF "não tolerará ameaças a autoridade de suas decisões".

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux.

Na manifestação em Brasília, na manhã de terça-feira, Bolsonaro disse que o presidente do Supremo precisava “enquadrar” o ministro Alexandre de Moraes. À tarde, em São Paulo, o presidente subiu o tom, chamou Moraes de “canalha” e disse que não respeitaria decisões dele.

Fux deixou claro que "ninguém fechará esta Corte". O ministro garantiu que o STF será "mantido de pé", com "suor, perseverança e coragem no exercício de seu papel" constitucional.

"O STF não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, essa Corte reafirmará ao longo de sua perene existência o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país", afirmou Fux.

O ministro ressaltou que faz parte da democracia críticas às instituições, mas deixou claro que a "crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, como vem sendo gravemente difundidas pelo chefe da nação".

"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF e incentivar descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis", afirmou Fux.

Segundo o presidente do STF, "tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia com pretexto para promoção de ideais antidemocráticos".

Fux também alertou para "falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições". "Todos sabemos que quem promove o discurso do 'nós contra eles' não propaga democracia, mas a política do caos", destacou Fux.

Para o ministro, "o verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país" -- pelo contrário, busca enfrentá-los. Ele citou o alto nível de desemprego, a pandemia e a crise hídrica como problemas que deveriam ser o foco do governo. 

O manifesto desta quarta-feira foi discutido pelos ministros da Corte na terça-feira, após as falas de Bolsonaro. Os ministros conversaram por mais de uma hora, em sessão fechada, e consideram os ataques feitos ao ministro Alexandre de Moraes uma afronta ao STF e à democracia.

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