Fusão de CNPq e Capes opõe ministros; financiamento deve mudar

O governo estuda fundir o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A discussão, que ganhou corpo no último mês, está na Casa Civil e tem em campos opostos Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia.

Criados em 1951, os dois órgãos têm funções distintas. A Capes tem a missão de aprimorar a formação de profissionais de ensino superior, por meio da pós-graduação, além de ajudar na qualificação de professores de ensino básico e solidificar a educação a distância no País. Já o CNPq se concentra em fomentar projetos de pesquisa, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

O MEC trabalha pela mudança. No formato desenhado, a Capes – ligada à pasta – ficaria encarregada da coordenação. Concretizada a mudança, a pasta da Ciência perderia uma parte importante das atribuições. Pelas redes sociais, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, enfatizou ontem posição contrária. “Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.”

A justificativa para a fusão de CNPq e Capes seria a de racionalizar os recursos. Para o próximo ano, a Capes já deverá perder metade do seu orçamento. A proposta é de que a fundação tenha R$2,2 bilhões. Já a previsão orçamentária para o CNPQ ficou praticamente estável, em R$ 1,06 bilhão.

O Ministério da Economia já preparou uma proposta, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, para alterar a gestão do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. Além de citar o estudo sobre mudanças na política de bolsas do CNPq, a proposta sugere desvinculação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a transferência do saldo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos hoje são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), ligada ao Ministério da Ciência. Outra possibilidade apresentada pela equipe econômica seria criar um fundo privado, com aporte da União, para substituir o FNDCT.

Numa discussão realizada semana passada na Casa Civil, o descompasso entre MEC e o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou evidente, ampliando o mal-estar. Anteontem, o titular da Educação, Abraham Weintraub, chamou o colega no governo de “ministro astronauta” em uma entrevista a jornalistas.

Sobre a idéia divulgada de junção do CNPq e CAPES: a posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País.
Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria na gestão.
Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.

— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) October 11, 2019

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Repercussão

A proposta é combatida por instituições ligadas a ciência, pesquisa e inovação. Em uma carta divulgada ontem, 14 delas – incluindo Associação Brasileira de Ciência e Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação – afirmam que a fusão poderia trazer consequências comprometedoras para o sistema de ensino e pesquisa do País. “A fusão traria confusão para um sistema que desde a década de 1950 trabalha de forma harmônica”, afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Castro Moreira. Ele observa ainda que não há estudos que mostrem qual seria o impacto econômico da fusão. “Não haveria economia.”

O comunicado também defende a permanência do FNDCT e sua gestão pela Finep. O Estadão procurou o Ministério da Economia, que não se pronunciou. O mesmo ocorreu com a pasta da Ciência. Em nota, o MEC afirmou que “acatará a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.