Entenda as novidades sobre o caso da "rachadinha" de Flávio Bolsonaro

São Paulo —  O caso do suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro, entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, teve desenvolvimentos importantes nesta semana.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, realizou nesta quarta-feira (18) uma extensa operação de busca e apreensão em endereços de 24 ex-assessores do senador. Entre eles estão Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Os alvos são investigados por lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) do gabinete do parlamentar, com base em um relatório do Coaf que, em dezembro de 2018, apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Flávio. Após a operação, o senador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento aponta Queiroz como responsável pelas movimentações. Até agora, o MPRJ já identificou R$ 2 milhões em lavagem. A "rachadinha" é a prática de assessores dos gabinetes repassarem parte dos seus salários de volta para o parlamentar.

As investigações tiveram uma pausa de cinco meses após uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, a pedido de Flávio, com base na ideia de que o Coaf teria violado sigilo bancário. No início do mês, o plenário do STF decidiu que o Coaf pode compartilhar seus dados com outros órgãos.

Apesar de o processo correr sob sigilo, inúmeras informações têm sido divulgadas na imprensa sobre como o esquema funcionava. Veja a seguir um resumo das principais novidades sobre o caso:

1. Núcleos envolvidos

O relatório do MPRJ identificou seis grupos que podem estar envolvidos no esquema.

— O primeiro é formado por Queiroz, sua esposa e duas filhas, além de oito assessores que “mantiveram transações financeiras mais relevantes” com o ex-assessor. Ao todo, esses suspeitos repassaram quase 60% do valor total arrecadado no gabinete entre 2007 e 2018.

— O segundo núcleo compreende o ex-soldado do Bope, Adriano Magalhães da Nóbrega, envolvido com a milícia Escritório do Crime, acusada do assassinato da vereadora Marielle Franco, no ano passado. Neste grupo, estão a esposa de Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa, e sua mãe, Raimunda Veras Magalhães. Ambas trabalharam como assessoras fantasmas, segundo o MPRJ, e transferiam recursos para Queiroz. Ao longo dos anos, quase 20% (cerca de R$ 203 mil) dos salários recebidos no gabinete foram enviados para o ex-assessor.

— O terceiro grupo é formado por parentes e conhecidos de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro. Ao todo, são catorze pessoas, incluindo primos, tios, sua irmã Andrea Siqueira Valle e o pai José Candido Procópio da Silva Valle. Desses, ao menos seis parentes, incluindo seu pai, chegaram a sacar mais de 90% de seus rendimentos.

— O quarto núcleo, segundo o MPRJ, é formado pelo sargento da PM Diego Sodré de Castro Ambrósio e sua empresa de vigilância, que segundo as investigações, quitou com recursos próprios um boleto de R$ 16.564,81 em nome da mulher de Flávio, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro. Há também registros de transferência de dinheiro para outros assessores da Alerj e para a conta de uma loja de chocolates da qual o senador é sócio.

— O quinto grupo é encabeçado por Alexandre Ferreira Dias Santini, sócio de Flávio na loja de chocolates, além de sua antiga empresa de comércio exterior e logística. As investigações suspeitam que o estabelecimento comercial é usado de fachada para lavagem de dinheiro.

— O sexto núcleo é formado por Glenn Howard Dillard e sua empresa de consultoria imobiliária, “envolvidos em ato de lavagem de dinheiro mediante aquisição subfaturada de imóveis”.

2. Apartamento para lavagem de dinheiro

De acordo com a revista Crusoé, o MPRJ diz que o senador e sua esposa usaram dois apartamentos para lavagem de dinheiro adquirido por meio da “rachadinha”.

Para os promotores de Justiça, o que chamou a atenção foram os valores envolvidos na transação de compra e venda dos imóveis. Adquiridos em novembro de 2012, de um mesmo proprietário, os apartamentos foram comprados por 30% a menos do que o antigo dono havia pago por ambos. Um ano depois, Flávio os revendeu por 300% a mais.

Localizados em Copacabana, área nobre do Rio de Janeiro, um dos imóveis foi comprado por R$ 140 mil, e depois repassado a R$ 550 mil. O outro, foi adquirido por R$ 170 mil e posteriormente vendido por R$ 573 mil.

Para o MP, o ato se configura como uma “lucratividade expressiva e desproporcional”, já que a média de valorização para imóveis da mesma área durante o período foi de 10%.

3. Quebra de sigilo telefônico

Em 17 de dezembro, o juiz Flávio Itabaiana de Olveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou que o Ministério Público acessasse "qualquer conteúdo armazenado nos materiais apreendidos [em todas as operações], inclusive registros de diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos WhatsApp”.

Agora, com o material, a equipe do MPRJ começa a analisar todas as mensagens trocadas por ex-assessores de Flávio nos últimos anos. 

4. Superiores hierárquicos

Os procuradores afirmam que Queiroz não agiu sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos ao recolher parte dos salários de outros funcionários.

O MP cita uma troca de mensagens entre Queiroz e a ex-assessora apontada como fantasma, Danielle Nóbrega, que foi casada com o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega.

“Fabrício Queiroz não agiu sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos como alegou sua defesa nos autos do Procedimento Investigatório Criminal, pois o próprio revelou para Danielle Mendonça que retinha contracheques para prestar contas a terceiros sobre os salários recebidos pelos ‘funcionários fantasmas’ e os percentuais retornados (‘rachadinhas’) à organização criminosa”, diz o MPRJ.

Segundo informações do jornal O Globo, na mensagem obtida pelos investigadores, de janeiro de 2018, Queiroz diz a Danielle que está de férias e não pegou o contracheque dela. Ele pede que Danielle informe o valor que foi depositado naquele mês para ele “prestar a conta”.

5. Família Bolsonaro sabia de ligação com miliciano

O relatório dos procuradores, segundo reportagem do UOL, aponta que Queiroz trocou mensagens pelo WhatsApp indicando que integrantes da família Bolsonaro tinham conhecimento do fato de que Danielle Nóbrega era casada com o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega.

Em conversa em 5 de dezembro de 2017, Queiroz procura Danielle e diz que precisava conversar com ela sobre uma preocupação por parte do clã Bolsonaro de que o vínculo dela com o miliciano se tornasse público. Todos já estavam abertamente em campanha presidencial na época.

Em seguida, ela explica que os dois ainda são formalmente casados, mas que estavam "separados de corpos". Depois, ela pede que ele a mantenha no emprego: "tentarei", responde Queiroz, encerrando o diálogo. Ela permaneceu nomeada no gabinete de Flávio até novembro de 2018.

Adriano está foragido desde fevereiro, após a Justiça decretar sua prisão por integrar uma milícia que explora imóveis construídos ilegalmente na favela de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

6. Esquema existe antes de Queiroz

De acordo com as investigações, a ex-assessora parlamentar de Flávio Mariana Lúcia da Silva Ramos Mota teria comandado esquema de rachadinha dentro do gabinete do então deputado estadual antes mesmo de Fabrício Queiroz assumir a função, em 2008.

Mariana Lúcia, indicam as investigações, teria recebido R$ 39,4 mil de um ex-servidor do atual senador como parte do esquema. A quebra de sigilo bancário e fiscal aponta que a ex-chefe de gabinete recebeu R$ 39,4 mil entre janeiro de 2007 e março de 2008 por meio de 15 transferências bancárias feitas pelo ex-assessor Jorge Luis de Souza.

O valor corresponderia a 45% do salário do servidor. Quando Mariana Lúcia deixou o cargo, os repasses passaram a ser destinados à conta de Fabrício Queiroz.

(Com informações da Agência O Globo)