Entenda a importância das novas regras do saneamento

No Brasil, cerca de metade da população não conta com acesso à rede de esgoto e 35 milhões de pessoas não usufruem de água potável. São índices piores do que países como o Iraque, que passou por várias guerras nas últimas décadas. A falta de saneamento traz problemas concretos. Em média, 230 milhões de pessoas são internadas todos os anos devido a doenças causadas pela falta de tratamento de esgoto e água, segundo o Instituto Trata Brasil.

O novo marco regulatório do saneamento básico, votado na quarta-feira, dia 24, pelo Senado, pretende corrigir essas deficiências.

O projeto deve mudar a forma como os contratos de prestação de serviços são formulados entre as prefeituras e as companhias estaduais de saneamento.

Renovação do contrato

Hoje, as prefeituras podem renovar automaticamente o contrato com as companhias estaduais de saneamento, sem que sejam necessárias análises sobre a qualidade do serviço prestado. Também não há necessidade do estabelecimento de metas e uma definição sobre direitos e deveres de ambas as partes. Com a nova lei, isso deverá mudar.

Os contratos só poderão ser renovados quando o munícipio tiver atingido determinado parâmetros, como a distribuição de água para 90% da população e o acesso a esgoto tratado para 60% dos moradores. Hoje, só 6% das cidades atendem esses requisitos, segundo um levantamento do Ministério da Economia.

Licitações

As prefeituras que não apresentarem esses indicadores terão que fazer licitações. Com isso, deverá haver uma maior participação da iniciativa privada no setor. “Na prática, o que vai acontecer é uma abertura do mercado de saneamento”, diz Lima. Pelas novas regras, todos os novos contratos precisarão estipular metas de ampliação do serviço de saneamento. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Águas.

Metas

Os novos contratos precisarão ter metas de aumento da cobertura do saneamento básico. Hoje, nem sempre é assim. "Existem contratos que não estipulam os direitos e deveres de ambas as partes, o que não estimula em nada a universilazação do saneamento", diz Percy Soares Neto, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Segurança jurídica

“O marco regulatório também deverá oferecer uma segurança jurídica para os investidores”, diz Lima. A expectativa é que o setor possa atrair cerca de 144 bilhões de reais em investimentos até 2025. Na próxima década, o aporte de recursos deverá chegar a mais de 300 bilhões de dólares, segundo levantamentos da Prezco Consultoria, especializada em infraestrutura e energia. “O mercado de saneamento poderá ser uma das alavancas de crescimento do país”, diz Lima.

Consórcios

A nova lei prevê que munícipios pequenos, com menos de 100.000 habitantes, poderão formar consórcios para lançar licitações. Sozinhas, essas cidades provavelmente não atraíram o interesse da iniciativa privada. Juntas, elas poderão conquistar uma parte dos bilhões em investimentos em infraestrutura de saneamento previstos para os próximos. Em muitas dessas cidades, menos da metade da população tem acesso a esgoto e água tratada, segundo o Instituto Trata Brasil.