Empresários articulam proposta para programa de renda básica no Brasil

A retomada do auxílio emergencial e a discussão sobre como reforçar as políticas sociais no segundo semestre do ano levaram um grupo de executivos a lançar uma nova ofensiva junto com parlamentares e integrantes do governo para tentar destravar reformas e, ao mesmo tempo, tornar viável um programa de renda básica. A proposta é direcionar às famílias uma parte dos recursos obtidos com as privatizações e com a reforma administrativa, que tende a reduzir os gastos com o RH do Estado.

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Lançado no ano passado, o Movimento Convergência Brasil retomou as articulações após a definição para o comando do Congresso Nacional ter desanuviado o ambiente para o andamento das reformas. Com a aprovação da PEC emergencial, que recriou o auxílio a vulneráveis e instituiu mecanismos constitucionais de contenção de despesas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a reforma administrativa como uma das prioridades e designou o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde ocorre o primeiro estágio da tramitação.

O grupo é liderado por Elvaristo do Amaral e tem como apoiadores Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, Hélio Magalhães, ex-presidente do Citi e presidente do conselho de administração do Banco do Brasil, Helena Nader, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, e Fabio Barbosa, membro do Conselho das Nações Unidas, entre outros empresários e personalidades.

"Precisamos criar um programa complementar de renda de longo prazo aos mais necessitados", afirma Amaral. "Não se está fazendo favor, simplesmente. Não está se dando esmola para ninguém. Estamos fazendo um programa social de resgate do cidadão que hoje está no desespero."

Representantes do grupo conversaram recentemente com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), sobre a proposta. Eles elaboraram uma emenda a ser apresentada à comissão que discutirá o conteúdo da reforma administrativa. O objetivo é vincular 30% da economia obtida com a proposta a um programa de transferência de renda a vulneráveis.

Estimativas

Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em setembro apontam que iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para a frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de 202,5 bilhões a 318,5 bilhões de reais em dez anos, a depender do alcance das medidas. O valor considera a economia obtida por União, estados e municípios.

Amaral chega a citar números mais generosos, perto de 800 bilhões de reais, pois é defensor da inclusão dos atuais servidores e dos membros dos demais Poderes, como juízes, procuradores, desembargadores e parlamentares. Todos esses grupos ficaram de fora do texto encaminhado pelo governo Bolsonaro no ano passado. Para o coordenador do grupo, é preciso acabar com "penduricalhos" em salários do serviço público, sobretudo num momento em que a administração tem poucos recursos e há famílias que precisam do apoio estatal.

A mesma vinculação seria feita com recursos a ser obtidos com as privatizações. Na avaliação de Amaral, o governo deveria colocar à venda todas as suas empresas — inclusive Petrobras e Banco do Brasil, cuja privatização já foi descartada por Bolsonaro. Como potencial de arrecadação, ele cita valores de 500 bilhões até o 1 trilhão de reais já pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nessa proposta, 30% das receitas obtidas seriam colocadas em um fundo financeiro administrado pelo BNDES. A cada ano, 5% ou 10% seriam sacados para bancar o programa de renda básica. O porcentual seria calculado de forma a garantir longa duração à política.

"O esforço do Convergência é atrair as forças políticas divergentes para convergir para uma proposta concreta. Colocamos de um lado da equação a reforma administrativa e as privatizações, que teoricamente seriam um problema meramente econômico, e seria uma posição de pessoas de centro ou de direita. Do outro lado, se coloca o atendimento de uma demanda social imediata e urgente da sociedade brasileira que precisa ser atendida, é inescapável, e que, em teoria, deveria atrair pessoas de centro-esquerda", afirma Amaral.

O coordenador do movimento reconhece que alguns detalhes operacionais ainda precisam ser discutidos, como a harmonização da proposta com o mecanismo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, sobretudo no caso do uso das receitas obtidas com privatizações para elevar o gasto social. Mas ele diz acreditar que, com um sinal de compromisso do Congresso com as reformas, seria plausível encontrar um desenho que torne o programa viável. "Não é possível que não se encontre uma saída que não seja danosa às políticas fiscal e monetária", afirma.

Amaral reconhece que, além de um fator social, os empresários também se beneficiarão de uma política de renda básica mais robusta. "A criação de uma renda básica para os mais vulneráveis será altamente benéfica para toda a sociedade, inclusive para os empresários. Uma renda complementar de caráter permanente gradualmente vai sendo incorporada ao mercado consumidor, e os empresários muito corretamente estão dispostos a produzir. Isso gera mais crescimento, mais emprego", afirma.

Dividendos pagos por estatais

A ideia de vincular recursos obtidos com o processo de privatizações de empresas estatais a um programa de renda básica como defende o Movimento Convergência Brasil, é semelhante a uma proposta já analisada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de destinar os dividendos pagos por essas companhias públicas a um fundo que bancaria políticas sociais.

Guedes já havia cogitado a ideia no ano passado, no auge das discussões para tirar do papel o chamado Renda Brasil — que seria um sucessor mais robusto do programa assistencial Bolsa Família. No entanto, resistências do presidente Jair Bolsonaro a outras medidas do "pacote", como a revisão de despesas com seguro-desemprego e congelamento do valor de aposentadorias, acabaram adiando o debate do Renda Brasil.

No início do mês, com a polêmica em torno da política de preços da Petrobras e a interferência feita pelo próprio Bolsonaro para mudar o comando da companhia, Guedes voltou ao assunto.

"É o seguinte: ou paga dividendos para os mais pobres ou vende. Não pode ficar dando prejuízo", afirmou Guedes em declaração no início de março. "Tem uma turma que começa com 'o petróleo é nosso', então pega os mais pobres e vamos dar um pedaço para eles. Temos a ideia de fazer algo parecido um pouco à frente, criar um fundo e colocar ativos lá, principalmente para os mais frágeis. Vamos fazer um programa de transferência na veia, pega os 20%, 30% mais pobres e dá a sua parte", acrescentou o ministro.

Funcionalismo

Guedes também tem vinculado economias obtidas com menores gastos com o funcionalismo público federal ao aumento de despesas sociais. Para lançar a nova rodada do auxílio emergencial, que custará até 44 bilhões de reais conforme a proposta aprovada no Congresso Nacional, Guedes se amparou na economia obtida com o congelamento de salários de servidores até o fim de 2021 — aprovada na lei complementar 173, que instituiu no ano passado o socorro financeiro a estados e municípios durante a pandemia.

Na proposta do Movimento Convergência Brasil, a ideia é vincular tanto as receitas de privatizações quanto a economia com a reforma administrativa a um programa de renda básica. Ambas as propostas têm resistências no Congresso Nacional.

Apesar disso, o coordenador do movimento, Elvaristo do Amaral, se mostra confiante no avanço das medidas. "O Congresso e suas várias lideranças parecem muito sensibilizados", afirma ele.