Daniel Silveira é preso novamente, após desrespeitar uso de tornozeleira

O deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente, nesta quinta-feira, 24, no Rio de Janeiro, dessa vez por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Moraes pediu a prisão "em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas", diz a decisão judicial. Segundo PGR, Silveira violou cerca de 30 vezes a determinação de uso da tornozeleira. Em 22 delas, o deputado alegou falta de bateria, apesar de “ter sido advertido em todas as ocorrências sobre a necessidade do devido carregamento do aparelho”.

Cinco ocorrências foram sobre a localização e as outras duas foram a respeito do rompimento do lacre do aparelho. O Ministério Público também informou que Silveira não fez as visitas à central para acompanhamento e manutenção da tornozeleira eletrônica, sem apresentar justificativas.

O MP também ressaltou que o deputado não se pronunciou sobre as violações, apesar de ter sido questionado. O comportamento de Silveira indica que a manutenção do regime domiciliar “não se mostra mais adequada”, concluiu o ministro Alexandre de Moraes. 

A decisão foi tomada após uma tentativa de reforçar o uso da tornozeleira. Em 10 de junho, Moraes deu 48 horas para que Silveira pagasse fiança de 100 mil reais pelo mau uso do aparelho. O deputado, no entanto, não obedeceu a decisão até hoje. Ele alegou que a medida é ilegal e que não tem condições de pagar a fiança.

Além de sugerir o retorno de Silveira à prisão ou algum reforço à medida da tornozeleira, a PGR pediu abertura de inquérito policial contra o deputado pela prática, em tese, do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, em flagrante, após ter gravado e divulgado vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o AI-5. Em março, a prisão foi convertida em domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.