CPI da Covid aprova relatório de Renan Calheiros por 7 votos a 4

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira, 26, por sete votos a quatro, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pede 80 indiciamentos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro e de duas empresas, por supostos crimes cometidos durante a pandemia de covid-19.

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O documento foi atualizado mais cedo com novos nomes em relação à versão apresentada na semana passada. No total, são 1.288 páginas, divididas em 16 capítulos, elaboradas com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão ao longo de seis meses de atividades.

Aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado aos órgãos que podem dar prosseguimento às investigações e, se for o caso, tomar medidas como responsabilização de culpados pelos crimes citados pela CPI. É o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos Ministérios Públicos nos estados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI não tem poder de punir.

Veja como cada senador votou:

Renan Calheiros (MDB-AL): sim
Eduardo Braga (MDB-AM): sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS): não
Eduardo Girão (Podemos-CE): não
Tasso Jereissati (PSDB-CE): sim
Otto Alencar (PSD-BA): sim
Marcos Rogério (DEM-RO): não
Jorginho Mello (PL-SC): não
Humberto Costa (PT-PE): sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP): sim
Omar Aziz (PSD-AM): sim

 

No total, o documento lista 29 crimes que teriam sido cometidos pelas pessoas citadas. Só ao presidente Jair Bolsonaro, o relatório atribui nove crimes. Entre eles, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação. 

O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade -- nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos --, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.

Antes da divulgação, na semana passada, o relator retirou do texto os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos ao presidente Bolsonaro. Não houve consenso entre os senadores em relação a essas ocorrências.

O relatório trata das principais linhas de investigação levantadas durante as atividades da CPI. No caso de Bolsonaro, são mencionadas, por exemplo, situações em que ele provoca aglomerações em meio à pandemia e defende o uso de cloroquina, remédio ineficaz para a covid.

Outra parte do relatório ressalta a demora para a aquisição de vacinas. Renan lembra que o Ministério da Saúde ignorou propostas de fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan. "As tratativas e a conclusão das negociações do governo federal com as referidas empresas sofreram injustificável atraso, o que impactou diretamente na aquisição das vacinas e, consequentemente, na imunização da população brasileira", diz.

Ainda segundo o relator, a CPI conseguiu comprovar a existência de um gabinete paralelo, um grupo de pessoas que teria aconselhado o presidente Bolsonaro e ajudado até na formulação de políticas públicas, à parte do Ministério da Saúde, e geralmente formado por defensores de medicamentos sem eficácia e da tese da imunidade de rebanho.

Indiciados

O relatório pede o indiciamento de Bolsonaro e de três filhos: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais figuram no documento como indiciados. Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog. 

Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello são atribuídos os crimes de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade. O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crimes de epidemia com resultado em morte e prevaricação. 

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que havia ficado de fora, foi incluído nesta terça-feira na lista de indiciados, após pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), deliberado pelos outros senadores. Outro nome adicionado mais cedo foi de Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas.

Renan havia acolhido a sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de possíveis indiciados, por divulgação de fake news, mas a inclusão foi criticada até mesmo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O nome do parlamentar foi retirado pouco antes da votação do relatório.

Entre os nomes incluídos nesta terça e mantidos, estão os de investigados na comissão por supostos casos de irregularidades na compra de vacinas, como o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou no Ministério da Saúde e é acusado de ter feito pressão para a liberação da vacina indiana Covaxin. O contrato foi cancelado depois.

Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), também foi incluído no relatório. Segundo o documento, ele apoiou, com suporte jurídico e financeiro, sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação durante a pandemia. 

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto também está entre os indiciados. O relatório afirma que ele era responsável pela definição das compras de medicamentos para distribuição na rede pública e teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de saúde e tribos indígenas.

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, também entrou no relatório. Ela teria cometido o crime de advocacia administrativa ao patrocinar interesse privado perante a administração pública.

O relatório também aponta indícios da participação de José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, no crime de epidemia com resultado morte. (Veja a lista completa abaixo)

Afastamento das redes

O relatório também pede à Advocacia-Geral do Senado que promova ações competentes para afastar o presidente de todas as redes sociais, para evitar a disseminação de informações. O objetivo, segundo o texto, é “garantir a ordem pública, para a proteção da população brasileira”. 

A Advocacia-Geral do Senado representará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para que promovam a responsabilização de Bolsonaro nesse caso.

Recentemente, o presidente associou erroneamente, nas redes sociais, a vacina contra a covid a casos de Aids. A transmissão foi retirada do YouTube, do Facebook e do Instagram. O episódio serviu como base para a decisão de recomendar o afastamento dele das redes sociais. 

Desdobramentos

A CPI já teve alguns desdobramentos. Com base nas apurações da comissão, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a Precisa Medicamentos, que teria feito contrato pela compra de vacinas com o Ministério da Saúde, e abriu um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação.

O TCU pediu cópia de documentos relacionados ao contrato da vacina indiana Covaxin, além de ter aberto investigação e cancelado o aditivo do contrato da empresa com o governo. O tribunal de contas também investiga o caso do auditor Alexandre Marques, que teria inserido estudo falso no sistema do órgão, apontando que metade das mortes por covid-19 aconteceram por outro motivo.

O caso Prevent Senior tem sido investigado pelo Ministério Público de São Paulo e em uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediu acesso a documentos obtidos pela CPI.

A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.

Veja a lista completa dos possíveis indiciados:

Atuais integrantes do governo:

Jair Messias Bolsonaro: presidente da República

Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde

Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania

Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União

Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil

Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República

Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República

Políticos:

Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal 

Flávio Bolsonaro: senador 

Eduardo Bolsonaro: deputado federal

Bia Kicis: deputada federal

Carla Zambelli: deputada federal

Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro

Osmar Gasparini Terra: deputado federal

Carlos Jordy: deputado Federal

Ex-integrantes do governo:

Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde

Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores

Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde

Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati

Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde

Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal

Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo

José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa

Empresários, advogados, médicos e outros:

Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil

Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil

Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati

José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati

Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa

Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa

Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa

Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa

Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo

Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank

Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo

Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo

Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo

Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina

Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG

Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog

Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog

Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog

Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog

Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista

Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior

Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior

Paola Werneck: médica da Prevent Senior

Carla Guerra: médica da Prevent Senior

Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior

Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior

Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior

João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior

Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior

Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior

Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior

Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida

Precisa Medicamentos LTDA

VTC Operadora Logística LTDA - VTCLog

Supostamente envolvidos em fake news:

Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news

Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news

Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news

Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news

Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news

Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news

Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news

Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news

 

Nomes incluídos nesta terça:

Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico

Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news

Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército

Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde

Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde

Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde

Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde

Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde

José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic

Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah

Wilson Lima: governador do Amazonas

Marcellus Campelo: ex-secretário de Saúde do Amazonas