Corregedor do TSE rejeita pedido de Bolsonaro contra inclusão de minuta do golpe em apuração
Documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres
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Jair Bolsonaro: a defesa do ex-presidente havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, "é excepcional" (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado em 7 de fevereiro de 2023 às, 17h11.
Última atualização em 7 de fevereiro de 2023 às, 17h48.
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira, 7, um pedido de reconsideração feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra decisão que incluiu a minuta do golpe na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro nas eleições de 2022. A minuta do golpe foi encontrada durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A defesa de Bolsonaro havia alegado que a inclusão de novos documentos, nesse momento, "é excepcional" e exige "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".
Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.
A ação foi ajuizada pelo PDT em 19 de agosto. O motivo foi a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, onde apresentou, sem provas, falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
