Congresso retoma trabalhos nesta segunda; veja quais serão as pautas prioritárias

O Congresso Nacional volta ao trabalho após o recesso de fim de ano nesta segunda-feira, 5. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), quanto o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já sinalizaram quais devem ser as prioridades para as casas em 2024. 

O início dos trabalhos no ano será marcado pela cerimônia de abertura com Lira e Pacheco, e participação dos outros poderes. Uma mensagem de Lula deve ser lida durante a solenidade, assim como uma carta do Poder Judiciário. 

Reforma tributária 

Aprovada em dezembro do ano passado, a reforma tributária tem leis complementares pendentes. Falta, por exemplo, regulamentar as isenções e alíquotas reduzidas, e textos devem ser apresentados pelo governo até junho. Além disso, o Planalto deve enviar em março mais textos, sobre tributos sobre a renda. Com as eleições municipais apertando o calendário e esvaziando as casas a partir de junho, os trabalhos devem ficar focados no primeiro semestre. 

Foro privilegiado

Com recentes operações da Polícia Federal visando parlamentares, como Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, os congressistas também devem priorizar uma agenda própria. Na semana passada, o senador Rogério Marinho (PL) pediu celeridade em textos como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que finda com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns, que foi apresentada em 2018.

Se aprovada, o Supremo Tribunal Federal deixará de julgar parlamentares em casos de roubo, lavagem de dinheiro e corrupção, e juízes de primeira instância, no local onde o crime é investigado, seriam responsáveis pelo processo. 

Eleições

Com o pleito municipal se aproximando, crescem os temores do uso de inteligência artificial para criação de fake news. Em janeiro, Rodrigo Pacheco disse esperar que o Senado vote, até abril, uma proposta para regulamentar o uso da tecnologia.

Além disso, uma ampla reforma eleitoral aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mudanças como o fim da reeleição e alteração de mandatos para cinco anos também estão na fila de espera para votação.