Comissão aprova Orçamento de 2022 com R$ 4,9 bi para o fundo eleitoral

Após ajustes no texto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira, 21, o Orçamento de 2022, com previsão de salário-mínimo de 1.211,98 reais e de reajuste para policiais. O fundo eleitoral para as eleições de 2022 ficou em 4,93 bilhões de reais. A proposta deve ser avaliada por deputados e senadores no plenário ainda nesta terça-feira.

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O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reserva 1,74 bilhão de reais para reajuste salarial das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça em 2022, uma demanda do Executivo. 

O governo federal, no entanto, pedia mais dinheiro para reajustes, 2,86 bilhões de reais, dos quais 2 bilhões de reais seriam para as carreiras de segurança e o restante para outras duas categorias. O texto preliminar apresentado na segunda-feira, 20, não previa aumentos salariais, mas Leal garantiu a alteração após conversa com o presidente Jair Bolsonaro.

A mudança gerou críticas de parlamentares, como do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Não posso concordar com aumentos que estão agora sendo concedidos a policiais federais que têm como salário inicial 12.000, 23.000 reais, a depender do concurso prestado”, afirmou.

O texto também prevê 800 milhões de reais para bancar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

Depois de muita discussão entre os parlamentares da CMO, também ficou decidido que o Orçamento de 2022 terá 4,93 bilhões de reais reservados para o financiamento de campanhas eleitorais, 2,83 bilhões de reais a mais do que os 2,1 bilhões de reais estimados na proposta enviada pelo Executivo em agosto. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia, no entanto, que o valor do fundo eleitoral pudesse ser ainda mais alto, de 5,7 bilhões. Na sexta-feira, 17, o Congresso derrubou, em sessão conjunta, um veto do presidente Jair Bolsonaro à LDO, garantindo esse limite. 

O parecer inicial previa 5,1 bilhões de reais para o fundo eleitoral, valor que alguns parlamentares consideraram elevado. Mais cedo, nesta terça-feira, o relator reduziu para 4,7 bilhões de reais, mas, pouco depois, fez uma nova mudança para fixar em 4,93 bilhões de reais.

O texto destina 16,5 bilhões de reais para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, o que também não foi bem aceito por alguns parlamentares. “Não podemos esquecer de que jeito nasceram essas emendas. Foi um toma lá, dá cá, para garantir aprovação de projetos impopulares por parte do governo federal”, disse o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).

O dinheiro das emendas de relator será destinado a custeio dos serviços de atenção primária à saúde, estruturação da rede de serviços de assistência social, apoio a infraestrutura para educação básica, apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado para a implantação e qualificação viária e melhorias em sistemas de esgotamento sanitário.

De acordo com o texto, o espaço aberto com a PEC dos Precatórios é estimado em 113,1 bilhões de reais em 2022, mais do que os 106,1 bilhões que haviam sido anunciados pelo governo. Desse total, 54,4 bilhões de reais serão destinados ao Auxílio Brasil, valor que se somará aos 34,7 bilhões remanejados do Bolsa Família, programa encerrado em novembro.

O relatório aumenta a previsão para o rombo das contas do governo em 2022 de 49,6 bilhões de reais para 79,3 bilhões de reais. O valor é a diferença entre as despesas e as receitas da União, sem incluir o pagamento de juros da dívida pública. 

O valor total da despesa da União em 2022 ficou em 4,82 trilhões de reais, sendo 1,88 trilhão de reais para o refinanciamento da dívida pública. Os gastos primários, sem contar com a rolagem da dívida, ficaram em 2,93 trilhões de reais.