Centrais sindicais avaliam que OIT tem dúvidas sobre reforma trabalhista

Centrais sindicais divulgaram hoje (7) uma nota conjunta afirmando que há dúvidas por parte da Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a preservação das negociações coletivas na reforma trabalhista.

Para as entidades, o pedido da OIT para que o governo brasileiro apresente mais informações sobre o assunto até novembro é uma indicação negativa.

Na manhã de hoje, a Comissão de Aplicação de Normas concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata de negociações coletivas, mas fez sugestões e encaminhou solicitações de mais detalhes ao Brasil.

A Comissão analisou a questão do Brasil a pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em setembro do ano passado, a entidade entrou com uma representação de contestação na OIT em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, e o assunto foi analisado pelo Comitê de Peritos.

O julgamento do caso brasileiro foi acompanhado por representantes das centrais sindicais, em Genebra (Suíça), desde a última segunda-feira (4).

"O governo não conseguiu apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial quanto à ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio do tripartismo", diz o comunicado conjunto.

A nota é assinada pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCTS) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Magistrados

Integrantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também acompanharam a sessão em Genebra e afirmam que o pedido de informações da OIT para o Brasil é um "monitoramento" da reforma trabalhista.

"A comissão manteve o Brasil sob monitoramento e, por isso, em curto espaço de tempo o Brasil terá que comprovar que a nova legislação de fato atende aos princípios da negociação coletiva livre e, ainda, terá que demonstrar que realizou as consultas tripartites com os interlocutores sociais", informa o texto da Anamatra.

Para a associação, o governo deverá aprofundar o diálogo com todos os envolvidos em negociações coletivas. Os magistrados reclamam que não houve respeito à voz dos trabalhadores durante o debate sobre o tema na elaboração da reforma trabalhista.