Câmara volta a discutir PL que muda agrotóxicos para fitossanitários

O projeto de lei que estabelece novas regras para o registro e uso de agrotóxicos no Brasil pode ser votado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Já é a quarta vez que o grupo se reúne para deliberar sobre o tema em meio à pressão de deputados, ONGs e famosos contrários às mudanças.

Apelidado de PL do Veneno por seus detratores, o projeto propõe que os agrotóxicos (como os defensivos agrícolas são chamados pela legislação brasileira) passem a ser nomeados de produtos fitossanitários. A troca de nomes é apenas parte de uma lista de propostas que podem transformar profundamente a lei que rege o setor – um mercado de 10 bilhões de dólares só no Brasil.

Entre os pleitos da indústria química e do setor agrícola estão a unificação da análise dos produtos pelo governo. Hoje, ela está dividida entre o ministério da Agricultura, que analisa o potencial agronômico das substâncias, a agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela determinação do risco à saúde humana, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), voltado ao estudo dos potenciais impactos ambientais de novas moléculas.

A existência de três protocolos de análise torna o processo lento: quase 1.000 produtos aguardam análise numa fila de espera que chega a durar oito anos – ante uma média de dois em países europeus e nos Estados Unidos.

O texto que hoje está à mesa dos deputados concentra o processo de aprovação numa única instância, o Ministério da Agricultura, e atribui às demais a homologação de pareceres técnicos encaminhados pelas empresas fabricantes – sugestão que entrincheirou os órgãos de saúde e meio ambiente contra a proposta.

Outra mudança diz respeito ao entendimento do nível de perigo de uma determinada substância. Atualmente, caso ele seja considerado inaceitável (com moléculas cancerígenas, por exemplo), o trâmite de registro é interrompido. De acordo com os defensores do PL, a retirada precoce dessas substâncias do páreo põe o agronegócio brasileiro em desvantagem frente aos concorrentes.

O debate é delicado. Uma legislação restritiva para defensivos faz com que mercado ilegal seja um problema crônico. Também é grande o número de produtores sem acesso a informação, que manuseiam esse tipo de produto sem equipamentos de segurança adequados. Um levantamento do laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo mostra que, entre 2007 e 2014, foram registrados 25.106 casos de intoxicação por agrotóxicos. Estima-se ainda que, para cada caso notificado, outros 50 ocorram sem notificação oficial.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Mas, se considerada a quantidade de agrotóxicos comercializados por hectare de lavoura por aqui, o país cai para sétima posição do ranking, atrás de países como Japão e França, de acordo com números da consultoria Philips McDougall.

O tema é tão importante para o país que o pior cenário é a Câmara continuar a empurrar as discussões com a barriga. A ver se a terça-feira traz avanços.