Câmara aprova auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica
Projeto permite o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado
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Violência contra a mulher: as empresas ainda precisam se debruçar sobre esse tema (Valeria Francese/EyeEm/Getty Images)
Publicado em 9 de março de 2022 às, 20h44.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei 4875/20 que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria vai ao Senado.
Pelo PL, de autoria da deputada Marina Santos (PL-PI), o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a concessão de auxílio-aluguel com valor estabelecido pelo magistrado, não ultrapassando seis meses, fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima.
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O texto aprovado foi o substitutivo da relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que defendeu que, ao dar condições materiais para que as vítimas possam "romper o ciclo de violência provocada por seus cônjuges e companheiros, certamente será possível reduzir o porcentual de mulheres vítimas que nunca denunciaram seus agressores e que chega a 29%".
Ainda segundo o substitutivo aprovado, os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel deverão vir de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefícios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
