As redes devem ser reguladas? MP de Bolsonaro caiu, mas debate está aberto

A filosófica questão sobre a quem cabe regular o conteúdo da internet ganhou novo capítulo neste mês, depois que o presidente Jair Bolsonaro tentou proibir redes sociais de retirarem posts do ar. Criticada, a Medida Provisória terminou sendo devolvida ao Planalto na quarta-feira, 14, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Mas o debate está colocado. Desde a suspensão do presidente americano Donald Trump das principais plataformas, o assunto virou prioritário para a extrema-direita, que acusa censura. Antes disso, progressistas eram quem acusavam as redes de, pelo contrário, fazer vista grossa a discurso de ódio e notícias falsas (ou recomendações de cloroquina).

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A verdade, diz o pesquisador Ivan Paganotti, é que a internet cresceu e ficou mais complicada desde a última grande lei brasileira sobre o tema, o elogiado Marco Civil da Internet, de 2014. "As fake news circulam muito mais rápido do que a capacidade das plataformas ou da Justiça de responder", diz ele, que é co-fundador do projeto de educação midiática "Vaza, Falsiane", doutor pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade Metodista.

Uma série de países debate como regular melhor o conteúdo online, mas o risco de um plano mal feito é criar um ambiente de censura e insegurança jurídica.

"O crucial antes de qualquer eventual mudança é que haja debate com a sociedade, o que não foi o caso dessa MP", diz Paganotti, que falou à EXAME dias antes de Pacheco cancelar a medida do Planalto. Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

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As plataformas têm direito de remover conteúdo? 

As redes sociais têm seu código de conduta, que varia a depender da plataforma, e o usuário precisa aceitar a regra do jogo para acessar. Mas mesmo assim a remoção de um conteúdo é algo mais extremo, no geral avaliada por humanos antes. A punição por descumprimento dos termos de uso costuma começar com advertência, o conteúdo perder visibilidade. Mais recentemente a desmonetização também tem sido forma de punição: o conteúdo fica no ar, não dá para dizer que há censura, mas o autor não vai ganhar por isso. É uma medida para proteger os anunciantes, na verdade, porque não querem colocar a marca ao lado de um conteúdo problemático. 

Na pandemia, circularam informações falsas sobre uso de máscara ou tratamento precoce. A atuação nesses casos poderia ser mais ágil?

A literatura acadêmica aponta que temos dois códigos em conflito na internet: o código legal e o código técnico. O código legal costuma ser lento de ser transformado, tem de discutir, aprovar uma lei. Essa demora pode parecer prejudicial porque às vezes precisamos de resposta rápida. Mas também faz jus ao sistema de pesos e contrapesos, para fazer com que medidas sejam discutidas antes de entrar em vigor.

Já o código digital é mais rápido. Não é que alguém aperta um enter na Califórnia e o resto do mundo se adapta, mas tem uma velocidade de implementação maior. Ainda assim, às vezes a plataforma muda o código, mas aí os autores de conteúdos problemáticos mudam sua estratégia e encontram novas brechas. Então essas mudanças têm de ser rápidas o suficiente para fazer frente a isso, ao mesmo tempo em que precisam ser bem planejadas, ou podem trazer novos problemas, e ainda piores.

Há poder demais nas mãos das plataformas de internet, por serem agentes não eleitos?

As empresas fazem aprimoramentos constantemente, e é natural do processo de inovação algorítmica, para manter a atenção do usuário e produzir valor maior para o anunciante, que é o objetivo. Mas a dificuldade é que nem sempre há transparência nessas decisões.

Às vezes as plataformas optam por fazer um pequeno sacrifício [em seu modelo] para responder a demandas, foi o que o WhatsApp fez a partir de 2018, com grupos restritos, menos compartilhamento. Não é uma obrigação legal, a Justiça não exigiu que tenha 200 usuários no grupo. É uma medida que a empresa considerou válida e foi positiva. Outra coisa que as empresas vêm fazendo é se antecipar expandindo boas regras, caso faça sentido. Foi assim que as leis de proteção de dados da União Europeia passaram a estar no “pacote básico” das plataformas, mesmo em países que não exigiam isso ainda e até antes de o Brasil adotar a LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais].

Como evitar um abuso de autoridade por parte dos governantes nesse debate?

Eu particularmente não sou grande defensor de medidas do controle do debate público por regulação ou codificação [do conteúdo das redes]. Não necessariamente compactuo com as medidas adotadas pelas plataformas hoje como sendo as melhores possíveis, mas abolir completamente essas políticas ou obrigar novas sem um amplo debate seria ainda pior. O ideal seria ter mais visibilidade dessas decisões.

O Facebook, por exemplo, agora tem um conselho internacional, em que você pode demandar que eles revejam as decisões internas. Foi o que Donald Trump fez, pediu para acessar de volta a conta dele, foi recusado, mas agora com um prazo definido, de forma transparente.

Mesmo antes da MP do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso tentou recentemente discutir leis sobre o ambiente digital, mas muitas propostas foram criticadas. Como vê essas iniciativas?

Algumas das propostas são muito problemáticas. Vimos uma série de leis para combater fake news que são basicamente um kit censura — muito conveniente para atores políticos que querem ter um controle maior sobre as críticas que circulam no espaço público. Temos uma dificuldade frequente nesses debates, porque é preciso entender como as plataformas funcionam antes de querermos fazer uma mudança nelas, é um exercício tanto de diagnóstico quanto de prognóstico.

A Malásia, por exemplo, foi um dos primeiros países a aprovar uma lei contra desinformação que tinha uma definição tão ampla que qualquer declaração sem confirmação judicial era passível de punição, e poucos anos depois foi revisada. A solução apresentada mostrou-se pior do que o original.

O Marco Civil precisa de alterações?

Lá atrás, em 2013, 2014, o debate do Marco Civil foi feito publicamente, com contribuições mais diversificadas possíveis, sistematizado e organizado, discutido no Congresso. E quando foi aprovado conseguimos uma lei de grande qualidade.

Nesse caso da MP [proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e que alteraria o Marco Civil], foi feita uma alteração apressada, só porque os conteúdos do presidente estão sendo identificados como conteúdos ameaçadores. Se for ter alguma alteração no Marco Civil, é uma medida que deveria ser debatida com mais tempo, ouvindo vários grupos que possam contribuir, os usuários, as plataformas, produtores de conteúdo.

O senhor atua com educação midiática no projeto “Vaza, Falsiane” e viu a internet mudar nos últimos anos. Houve avanços?

Um avanço, embora ainda tímido, é essa preocupação coletiva, de que o que é compartilhado precisa ser analisado antes. Alguns anos atrás eu participava de eventos e só tinha alguns comunicadores e educadores, era um diálogo bastante restrito. Hoje há essa percepção de que nós precisamos saber como funcionam os meios de comunicação para consumir mídia de forma mais crítica.

Ainda assim, a educação midiática é um avanço tímido se olharmos a velocidade com que a desinformação se espalha. Mas é da lógica do jogo: é uma estratégia de longo prazo, vai demandar uma consolidação de geração para geração. E não sabemos quais tecnologias vão trazer desafios lá na frente. Quando a gente estiver discutindo realidade virtual, subir nossas consciências para a nuvem... aí vai ser um outro debate de novo.

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