Após disputa por quórum, Câmara barra 2ª denúncia contra Temer

São Paulo — Mais uma vez, a Câmara dos Deputados livra o presidente Michel Temer (PMDB) do risco de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por volta das 20h35, entre ausências e apoios, o Palácio do Planalto conquistou o número mínimo necessário para barrar o avanço das acusações contra o presidente por organização criminosa e obstrução da justiça.

O placar final ficou assim: 251 votos favoráveis a arquivar a denúncia, 233 contrários, duas abstenções e 25 ausências.

Com a decisão, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não seguirá para a análise do STF e ficará suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Também escaparam da investigação no STF os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que o STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

Entre a votação desta quarta e a de agosto, quando foi analisada a primeira denúncia contra o peemedebista, o governo perdeu o apoio de 12 deputados (foram 263 votos favoráveis há três meses e 251 hoje).

Mas, juntando ausências, abstenções e votos favoráveis, Temer fecha essa segunda rodada na Câmara com uma vantagem de 278 votos —  sete a menos do conquistado anteriormente.

No entanto, o número ainda é insuficiente para votar medidas como a Reforma da Previdência e sinaliza uma possível ampliação da dependência de Temer em relação ao Congresso.

Disputa pelo quórum

A vitória, contudo, não veio facilmente. O governo demorou cerca de oito horas para conseguir o número mínimo de deputados para que a votação fosse aberta. 

Para adiar a votação até o horário nobre, os deputados da oposição não marcaram presença e montaram um plenário simbólico em frente à entrada principal da Casa para pressionar outros parlamentares a não comparecer à sessão. 

Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação.

A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. “Nós tivemos uma vitória espetacular. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse o deputado Jose Guimarães (PT-CE), líder da minoria.

Já na segunda sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes para iniciar a votação hoje.

O quórum de 342 deputados só foi atingido por volta das 17h. Mesmo com o atraso, a votação foi mais rápida do que a primeira e terminou por volta das 21h30 desta quarta.

No total, 13 partidos declararam apoio ao governo (são eles: PMDB, PP, Avante, PSD, PR, DEM, PTB, Pros, PSL, PRB, Solidariedade, PSC e PEN) e  nove foram contrários (PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede). PV e PSDB liberaram suas bancadas. 

Temer internado

No início da tarde de hoje, enquanto os aliados batalhavam para que deputados marcassem presença no plenário, Temer foi internado no Hospital do Exército, em Brasília (DF), por causa de uma obstrução urológica.

Ele foi submetido a uma sondagem vesical de alívio por vídeo e teve alta por volta das 20h desta quarta. Segundo auxiliares, a princípio, o presidente não terá agenda amanhã de manhã, mas o restante do dia ainda será avaliado.

A denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, o ex-PGR já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.