Brasil tem primeira queda no número de processos em pelo menos 10 anos

São Paulo — Pela primeira vez em ao menos dez anos, o número de processos pendentes na justiça brasileira apresentou uma redução no ano passado, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2018, revelam os dados, foram contabilizados 78,7 milhões de processos ainda sem solução nos tribunais de todo o país, 900 mil a menos que no ano anterior. A queda é inédita na série histórica produzida pelo órgão desde 2009.

De acordo com Richard Pae Kim, secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, o balanço positivo é uma combinação entre a queda da demanda de processos com o aumento da produtividade das equipes dos tribunais.

"O resultado se deve ao esforço de todos os tribunais, juízes e servidores do Poder Judiciário, em buscar soluções alternativas de conflitos, o que tem sido crucial para a redução das demandas", diz.

Há um entendimento, contudo, que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, também influencia diretamente o cenário dos processos na Justiça brasileira.

Os números revelam que, no ano passado, a Justiça do Trabalho praticamente manteve a produtividade do ano anterior apesar da redução de 861 mil novos processos. Por isso, houve redução no estoque de 656 mil processos.

"Há de se destacar que a redução dos processos ingressados pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, tendo entrado em vigor em novembro de 2017", destaca o próprio relatório.

Dentre os tribunais de grande porte, o de Minas Gerais é o que apresenta os melhores índices de produtividade, com 7.187 processos a cada 100 mil habitantes. Depois vem Paraná (9.136), São Paulo (10.200), Rio Grande do Sul (10.195) e, por último, Rio de Janeiro (10.957).

Gastos da Justiça

Em 2018, os gastos totais da Justiça brasileira somaram 93,7 bilhões de reais, o que representou decréscimo de 400 milhões de reais ou 0,4% em relação ao ano de 2017.

Segundo o relatório, o principal motivo foi a diminuição das despesas com capital (-8,8%). As despesas com pessoal seguiram o mesmo nível do ano anterior e totalizaram 85,1 bilhões de reais.

O setor emprega cerca de 450 mil pessoas e o custo da Justiça brasileira é de R$ 449,53 por habitante do país.

Perspectivas

Segundo Pae Kim, há diversas iniciativas sendo colocadas em prática para reduzir, cada vez mais, os números processuais da justiça brasileira.

Entre elas, está o incentivo à conciliação e à mediação, a informatização, a integração do PJe com a plataforma do governo consumidor.gov, um programa relacionado a execuções fiscais e o Prêmio CNJ de Qualidade — com incentivo ao aumento da produtividade, além de uma política de melhoria da gestão de dados.

"A expectativa é que, em 2020, haja aumento na conciliação, com a recente alteração da classificação dos centros judiciários de solução de conflitos como unidade judiciária e criação de mecanismos de produtividade", afirma.