Governo diz que respeita o teto – mas cadê a reforma administrativa?

A ficha caiu rapidamente. A saída de Salim Mattar e de Paulo Uebel da equipe econômica deixou mercado financeiro e empresariado alarmados com a possibilidade de o governo ter aberto a porteira aos desenvolvimentistas e liberado geral as contas estatais. Diante dessa desconfiança, o presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento, acompanhado de Paulo Guedes e dos presidentes das casas legislativas, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, para reafirmar que a administração vai respeitar o teto de gastos públicos.

O simbolismo deste ato é intrigante. O presidente chamou a imprensa para dizer que o governo vai agir como prega a lei (no caso, uma emenda constitucional de 2016 que determina um limite de despesas estatais por 20 anos). Se algo que deveria ser normal começa a ser tratado com importância exagerada, é sinal de que a desconfiança dos formadores de opinião bateu níveis estratosféricos.

Bolsonaro afirmou que haverá medidas de contenção de gastos públicos já em 2021, de acordo com discussões tidas com as demais autoridades um reunião na tarde de ontem. “Assuntos variados foram tratados, como privatizações, outras reformas, como a administrativa. De modo que nós nos empenharemos, mesmo que em ano eleitoral, juntos, para buscar soluções, destravar a economia e colocar o Brasil no local que ele sempre mereceu estar”, disse o presidente.

Privatizações e a reforma administrativa, especificamente, foram as razões para a debandada de nomes importantes do governo. Tanto Salim Mattar como Paulo Uebel deixaram seus cargos porque viram esses temas tirados na lista de prioridades governamentais. Por isso, é um tanto inusitado ouvir do mandatário que estes pontos foram discutidos com Senado e Câmara e voltaram a ser prioritários.

Pode-se dizer várias coisas de Rodrigo Maia, menos que ele faça corpo mole em relação à reforma administrativa. Em inúmeras vezes ele pediu ao governo que envie o projeto ao Congresso para que se tenha início desinchaço da máquina estatal. Ontem não foi diferente. “A Câmara dos Deputados esta pronta para debater, para discutir e para aprovar uma reforma que tenha apenas um objetivo: melhorar a qualidade do gasto público. E, principalmente, a qualidade do serviço público. E isso passa por uma reforma administrativa”, ressaltou Maia.

O que estamos esperando exatamente? O presidente da Câmara pede o envio do projeto, que está pronto. O governo acaba de trocar sua liderança e colocou um deputado do Centrão, Ricardo Barros, para tocar seus interesses no Congresso. Ou seja, o texto será pautado e, em tese, há votos para sua aprovação.

Se isso ocorrer, será muito bom para o país. Mas haverá o custo de ter perdido a colaboração de Paulo Uebel na equipe econômica. É raríssimo termos, no Executivo, alguém com formação e competência que aceite receber um contracheque modesto e manter-se nos limites da ética e da retidão, como Uebel sempre se comportou.

Com o pronunciamento de ontem, Bolsonaro mandou a mensagem de que Paulo Guedes continua sendo o fiador de seu governo junto ao empresariado. Por isso, teve de reforçar que manteria o teto de gastos e apresentar uma sintonia com o Legislativo. Para muitos, ver Bolsonaro atuando como um bombeiro de crises é algo inédito e inesperado. Mas, diga-se, digno de nota.

O problema que Bolsonaro tem diante de si é a sedução fácil do populismo: basta esticar o déficit público além da conta. Como em um cabo de guerra, temos Guedes de um lado e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, do outro (além de boa parte do Centrão). Cairá o presidente no conto da gastança irresponsável?

Lembremos que, nessas horas, a disciplina e o cartesianismo dos generais que assessoram diretamente Bolsonaro podem fazer a diferença – e brecar qualquer arroubo de insensatez, demagogia e negligência.