O acordo que o Brasil precisa

O mundo começa a se preparar para a Conferência do Clima de Glasgow, a COP 26, prevista para acontecer no final de 2021, depois de um ano de adiamento. A grande expectativa em torno do evento é a renovação dos compromissos que os países assumiram no Acordo de Paris e, inclusive, a apresentação de metas mais ambiciosas que aquelas. Isso é necessário porque os objetivos já acordados não são suficientes para garantir que o aquecimento global fique dentro da casa de 1,5ºC graus, o mínimo que precisamos para evitar mudanças climáticas desastrosas no mundo. Foi nessa expectativa que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, realizou a noticiada Cúpula do Clima, basicamente, um convite para que os países antecipassem suas propostas.

O Brasil tem muitos caminhos não só para chegar às metas do Acordo de Paris, mas para ser mais muito mais ambicioso. Temos várias vantagens em relação aos outros países. Uma delas, sobre a qual se fala muito pouco, é conseguir avançar no cumprimento das metas usando política local, incentivos e estímulos dos governos subnacionais. Um excelente exemplo das possibilidades do país fazer a sua contribuição climática de forma arrojada é uma iniciativa completamente inovadora do governo do estado de São Paulo, o Acordo Ambiental de São Paulo.

Lançado em 2019, o projeto, idealizado pela organização O Mundo Que Queremos, é como se fosse uma versão do acordo internacional, mas dentro do estado. Por isso, para entender o plano, primeiro vamos entender como funciona o Acordo de Paris. Nele cada país apresenta, voluntariamente, a meta de redução de emissões que consegue cumprir. São as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). No plano do governo paulista, o  convida as empresas que atuam no estado a apresentarem, também voluntariamente, suas metas de redução de emissões. A ideia é estimulá-las a limparem suas cadeias e inovarem, dizendo o quanto podem contribuir para ajudar a combater as mudanças climáticas.

A adesão é renovada automaticamente até 2030 e o plano é que isso ajude a reduzir as emissões nos próximos 20 anos. Foi criado um cadastro no qual as empresas escrevem suas metas, que podem ser observadas pelos órgãos ambientais, beneficiando todo mundo. O estado reduz suas emissões e passa a ter uma indústria mais limpa e competitiva. As empresas diminuem os impactos que causam e melhoram suas imagens — os signatários são reconhecidos como membros da comunidade de líderes em mudanças climáticas. O cidadão também ganha porque passa a ter estado e indústria engajados em fazer a sua parte.

"O Acordo Ambiental de São Paulo é uma ação voluntária que demonstra o protagonismo e o esforço do Estado de São Paulo, como governo subnacional, em contribuição para que o Brasil possa atender as metas assumidas no Acordo de Paris, acompanhando o esforço internacional de redução de emissões e contenção do aumento de temperatura global”, explica Patrícia Iglecias Lemos, diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que executa o projeto. “Também reforça o diálogo com o setor econômico, bem como com os municípios do estado e ainda agrega observadores internacionais",

O projeto é um sucesso e, em pouco mais de um ano, já tem 210 empresas inscritas. A Cetesb já recebeu mais de 50 relatos de experiências de sucesso de redução de emissões, que podem virar ótimos exemplos de boas práticas. Esses relatos ainda estão sendo validados mas, em breve, serão divulgados, podendo servir de inspiração tanto para outras empresas que aderiram ao acordo quanto para as que ainda não fizeram isso. Faz parte do acordo criar um ambiente de cooperação, no qual uma empresa ajuda a outra.

Esse é um jeito de fazer com que o compromisso do governo nacional se transforme também em uma prática que usa a inventividade do setor privado. Quando um país assume o compromisso de reduzir as emissões, o grande desafio é transformar esse compromisso em estímulo à inovação e eficiência por parte do setor privado, que é quem vai ajudar a tornar qualquer meta economicamente viável. O Acordo de São Paulo é uma das formas de fazer isso: transferir o compromisso para as empresas que vão executar, na prática, a redução das emissões. O acordo paulista é um ótimo exemplo de como uma política local pode ajudar a implementar e a impulsionar o compromisso internacional feito por um país. A solução pode ser replicada em outros estados, do Brasil e de outros países, e até mesmo por prefeituras.

*Com Angélica Queiroz