Aposentadoria: Teto da Previdência subirá para R$ 7.507,49 (Agência Brasil/Agência Brasil)
Da redação, com agências
Publicado em 11 de janeiro de 2023 às 10h35.
Última atualização em 11 de janeiro de 2023 às 14h36.
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou ontem, 10, o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para terça-feira, 9, mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo, 8.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Para aposentados, pensionistas e quem tem outros benefícios (como auxílio-doença) que ganham acima do salário mínimo e começaram a receber seus pagamentos ao longo de 2022 há uma tabela de escalonamento dos reajustes.
Essas pessoas não têm direito à correção cheia pela inflação (5,93%) porque não sofreram integramente as perdas inflacionárias do ano de 2022 sobre seus benefícios.
Os reajustes determinados hoje pela portaria do governo federal, além de determinar o valor máximo para aposentadoria pelo INSS, estabelece novos tetos para outros benefícios concedidos pela Previdência.
Salário-família: O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).
Auxílio-reclusão: Destinado aos contribuintes do INSS de baixa renda que são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18. Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Indenizações judiciais: O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.
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