PL dos agrotóxicos deve ser votado no Senado nesta terça; saiba o que muda

O projeto que modifica as regras para a aprovação e comercialização de agrotóxicos deve ser votado no Plenário do Senado nesta terça-feira, 28. Trata-se do PL 1.459/2022 que tramita no Congresso Nacional desde 1999, quando foi apresentado pelo então senador Blairo Maggi como PLS 526/1999. Após 24 anos, o texto segue para votação em regime de urgência.

O texto abrange as várias etapas que envolvem a produção e liberação do produto químico. Desde a pesquisa, experimentação, produção, passando pela comercialização, importação e exportação, até a embalagem, destinação final e fiscalização desses produtos. Entre outras medidas, o PL determina a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura, quando o produto não for pela Anvisa dentro do prazo estipulado. 

Além disso, o projeto muda a nomenclatura de "agrotóxico" para "pesticida"; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando os prazos não forem cumpridos pelos órgãos competentes, e altera a forma de classificar produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Após ser aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), em 2022, o texto teve que passar também pelo crivo do colegiado ambiental antes de chegar ao Senado. Com isso, a atual Lei de Agrotóxicos pode ser quase que totalmente anulada.