Comunicações renova contrato com Telebras por R$ 3 bi para conexão por satélite, incluindo o campo

O Ministério das Comunicações renovou contrato com a Telebras para implantação, operação e manutenção de pontos de acesso gratuito à internet por conexão satelital, em todo o país, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 21.

A decisão faz parte das ações do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), cuja contratação, mediante dispensa de licitação, custará ao todo R$ 3.125.902.742,40.

A pasta explica que o Gesac leva acesso à internet para áreas de difícil acesso, como zonas rurais e territórios quilombolas e indígenas. Também locais com vulnerabilidade social, como escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, programas de monitoramento da Amazônia, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), totalizam os 28 mil pontos de conexão por satélite em todo o País.

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A vigência do contrato será de 5 anos, com início em 19 de dezembro deste ano e término em 19 de dezembro de 2028.

A contratação da Telebrás é composta por dois lotes. Segundo o ministério, no primeiro lote do Gesac, está prevista a entrega de 23 mil pontos de acesso à internet. Na segunda fase, está prevista a implantação de 5 mil pontos de acesso. Ambos os lotes viabilizam internet longo de 60 meses.

Escolas conectadas

Além da rede satelital, para 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve avançar na discussão sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust/Lei º 9.998). A finalidade é expandir a conectividade em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), tendo como prioridades as zonas rurais e a disponibilidade de internet de qualidade para as escolas.

Em setembro, a Anatel lançou a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que pretende universalizar a conectividade para fins pedagógicos nas 138 mil escolas públicas do País até 2026.

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Os R$ 6,4 bilhões destinados à Estratégia são oriundos do Leilão de 5G, do Fust, da Lei para conectividade às escolas e do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC). Somente dos recursos obtidos com o Leilão das faixas de 5G realizado pela Anatel, R$ 3,1 bilhões devem ser investidos em conectividade das escolas públicas.